I SÉRIE — NÚMERO 18

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justificar a sua privatização, enquanto se alarga a distância, a desigualdade entre as crianças e os jovens que

frequentam a escola pública, que se quer de qualidade, universal, inclusiva e para todos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — É evidente que não são os rankings que criam a desigualdade. Estes

são instrumentos perversos que em nada ajudam a escola pública, nem a melhoria da sua qualidade.

Para o PCP só têm sentido escolas onde se atenda à diferença de todos e de cada um, onde sejam criadas

condições pedagógicas para uma aprendizagem efetiva e equilibrada, orientada para a formação integral do

indivíduo, com recursos humanos e materiais em quantidade suficiente e adequada, e correta e

suficientemente financiada.

O caminho percorrido pelo Governo PSD/CDS, no que às políticas educativas concerne, conduziu à

degradação da escola pública ao reduzir créditos horários de disciplinas e de apoios a alunos com maiores

dificuldades, ao aumento do número de alunos por turma e até à criação dos exames, pelo facto de estes

privilegiarem algumas competências em detrimento de outras de nível mais elevado, o que teve como

consequência o aprofundamento da clivagem entre os alunos da escola pública e os alunos da escola privada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: As crianças

e os jovens, as famílias, os profissionais, o País merecem que as matérias educativas sejam poupadas à

demagogia e ao populismo.

As simplificações abusivas, quando falamos de educação, são formas particularmente graves e

condenáveis de demagogia.

Falar de rankings relativos a exames sem compreender que as avaliações externas não são

intrinsecamente boas nem intrinsecamente más, sem compreender que o seu valor e utilidade dependem da

sua articulação com as avaliações internas e com o currículo, fazer dos exames, de todo e qualquer exame, a

panaceia, a solução mágica para todas as necessidades de educação no País é, pura e simplesmente, uma

mistificação. Usar os rankings nesse sentido servirá a propaganda política ou talvez, até mesmo, o marketing

de alguns agentes, mas não serve a educação. Acenar com essa panaceia não tem nada a ver com a

necessidade permanente e contínua de melhorar a aprendizagem dos alunos e de melhorar o processo

educativo.

Os rankings têm a sua utilidade desde que os olhemos com seriedade e isso implica sermos exigentes com

a sua construção e metodologia. Por exemplo, seria bom que não existissem escolas dispensadas de

transmitir informação crucial para se ler os dados. Por que é que algumas escolas estão dispensadas de

fornecer informação de natureza socioeconómica sobre os seus alunos? Por que é que colégios e outras

escolas do ensino particular estão dispensados de informar os níveis de escolaridade dos pais e a proporção

de alunos beneficiários da ação social escolar, informação essa que as escolas públicas estão obrigadas a

fornecer? É que essa informação seria importante para compreender o impacto no contexto dos resultados,

mas certamente por facilitismo alguns agentes políticos nunca se lembram desse problema.

Srs. Deputados, facilitismo é o que o Governo do PSD/CDS fez com as escolas do ensino artístico,

atrasando os procedimentos necessários ao financiamento devido por incompetência e desleixo, colocando as

escolas, os professores e os alunos nas situações aflitivas que estão agora a ser vividas por todo o País, nas

escolas do ensino artístico e também nas escolas do ensino profissional, porque o vosso Governo de transição

nem sequer foi capaz de ser um governo de gestão e ainda agravou, em poucas semanas, os erros políticos e

de gestão do vosso Governo de quatro anos,…

Aplausos do PS.

… talvez esquecendo-se do Tribunal de Contas, depois de se terem esquecido do Tribunal Constitucional.