I SÉRIE — NÚMERO 18

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para o PCP é muito claro: enquanto houver um só estudante no nosso País

que não tem dinheiro para comprar livros e outro que tem até dinheiro para pagar explicações, não é correto

sujeitar às mesmas condições de avaliação no mesmo período de tempo, com as mesmas perguntas, uns e

outros.

Enquanto houver uma escola no nosso País que não tenha telhado, ou que chova lá dentro, ou que os

estudantes passem frio, ou que os professores não sejam colocados a tempo, ou que o financiamento não

chegue a tempo, ou que os professores sejam contratados ano após ano e em regime rotativo, e outras

escolas com tudo e onde os estudantes têm dinheiro para adquirir tudo, então, também não é correto fazer a

comparação, aliás, nem é sequer justo que essa comparação possa ser feita.

Só quem defende a educação como um negócio pode defender o top de vendas, que é o ranking escolar,…

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

… visando beneficiar não a escola privada mas os donos das escolas privadas, os donos de algumas

escolas privadas, principalmente os grandes colégios que conseguem selecionar os seus estudantes.

Do que as escolas precisam, e porque o tema do debate é também política educativa, é de mais

professores, de mais funcionários, de menos precariedade, de mais lisura e de mais transparência na

contratação, do fim da bolsa de contratação de escola.

Do que as escolas precisam, nomeadamente as do ensino artístico, é que se lhes faça chegar o dinheiro e

o financiamento que, por força das malfeitorias do anterior Governo, fazem com que essas escolas estejam há

meses sem conseguir pagar salários e algumas delas à beira de encerrar as atividades, porque não têm o

financiamento necessário.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Do que as escolas precisam não é da paranoia classificativa, mas de uma

política que, de facto, promova a igualdade.

Do que as escolas precisam não é de um ranking que compare e promova a competitividade, mas de uma

política que faça com que todas as escolas do nosso País possam ocupar ex aequo o primeiro lugar.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Fiquei francamente preocupado com a intervenção do Sr. Secretário de Estado, porque, se este debate de

atualidade tinha necessidade, a intervenção veio confirmar as nossas grandes preocupações, desde logo, não

percebemos o incómodo que os rankings provocam no Governo. O Sr. Secretário de Estado diz que os

rankings não são relevantes, mas que têm de ter uma leitura, mas não tira nenhuma conclusão da leitura que

faz dos últimos rankings de 2015.

Aplausos do CDS-PP.

Não tira nenhuma conclusão do que eles revelam e, obviamente, deveria reconhecer alguns elementos que

estão plasmados nestes rankings.

O Sr. Secretário de Estado não reconhece que os resultados da escola do Estado melhoraram nos últimos

anos.