18 DE DEZEMBRO DE 2015

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Quem reprovou na educação foi a direita, Srs. Deputados! Facilitismo foi a política da educação do anterior

Governo, com resultados lamentáveis na taxa de escolarização, que regrediu no pré-escolar, que regrediu no

básico e que até regrediu no 1.º ciclo do ensino básico,…

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … descendo abaixo dos 100%, pela primeira vez em muitos anos, com

resultados lamentáveis nas taxas de retenção e de desistência, que estão a aumentar, e nas taxas de

conclusão que estão baixar. Quem reprovou na educação foi a direita, Srs. Deputados! É só ler o último

relatório do Conselho Nacional de Educação onde está lá isto tudo escrito.

Aplausos do PS.

Na educação, como em tudo o que é estruturante para o futuro do País, o tempo importa, a estabilidade

conta e, por isso, precisamos, nesta matéria, de construir convergências alargadas. Para isso é preciso

iluminar os nossos debates com conhecimento e não com populismo, com estudo, com investigação e com

concertação e não com demagogia.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O Professor David Justino, Presidente do Conselho Nacional de Educação, na

introdução ao relatório Estado da Educação 2014, apresentado nesta semana na Comissão de Educação e

Ciência, deixa uma crítica, talvez um lamento, ao escrever: «Existe mesmo uma cultura de retenção. A

aceitação do princípio da seletividade está profundamente impregnada em alguns setores da sociedade

portuguesa.» E avisa: «Só ultrapassaremos este obstáculo com uma mudança de cultura que só ocorrerá a

médio e longo prazo».

Srs. Deputados do PSD e do CDS, que acabaram com a coligação mas que ainda estão coligados neste

atavismo da cultura da seletividade, está na hora de encetar esta mudança de cultura, porque estão a ficar

atrasados e não queremos que fiquem retidos no passado.

Aplausos do PS.

Sr. Secretário de Estado da Educação, o Partido Socialista saúda a visão que aqui nos trouxe. A escola

precisa de estabilidade, de uma estabilidade assente em consensos informados e não em opiniões vagas. É

por aí que vamos. É por aí que vamos construir. É por aí que queremos construir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É curioso que o

CDS traga este debate aqui hoje, tendo em conta que ontem, na Comissão de Educação e Ciência, o PCP

apresentou o seu projeto de lei sobre exames e que o CDS nem sequer se inscreveu para usar da palavra e,

hoje, este assunto é considerado tema para um debate de atualidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há rankings nem comparações que possam ser justos baseados num

sistema que não seja ele próprio justo. Enquanto persistirem as injustas que dão origem às assimetrias, sejam

elas regionais, sociais ou económicas, não é justo medir pela mesma bitola aquilo que é diferente. Aliás, é

também curioso que sejam o PSD e o CDS, que sempre dizem combater toda a espécie de igualitarismo,

principalmente quando se trata no acesso a direitos, sejam aqueles que, agora, queiram impor à força o

igualitarismo no que toca a comparar tudo pela mesma bitola, ou seja, escolas em situações diferentes e

estudantes em situações diferentes.