Debates Parlamentares - Diário 021, p. 10 (2016-01-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 21

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria.

Sr.ª Deputada Susana Amador, achei curioso ter feito uma intervenção extensa, em que sublinhou

bastantes vezes a defesa da escola pública, não se referindo nunca ao tema em concreto que aqui trouxemos

ao debate, que é o dos contratos de associação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Presumo que também seja um assunto que não esteja ainda

clarificado entre as várias bancadas do lado esquerdo do Hemiciclo.

Como tantas vezes citou e sublinhou a importância de terem sido referidos os antigos ministros do PS,

estou a assumir, e penso que bem, que concorda com uma das citações que fiz, a do Prof. Marçal Grilo, que

diz que se numa zona houver uma escola pública e uma privada e se a privada tiver melhor avaliação deverá

fechar a pública e ficar a privada.

Espero, portanto, que seja este o seu comportamento na discussão que se vai realizar na sexta-feira

quanto aos contratos de associação.

Aplausos do CDS-PP.

Disse também a Sr.ª Deputada que o PS tem uma agenda própria para a educação. Não me levará a mal

que, ainda no espírito da quadra, porque hoje é dia de epifania, e uma vez que este calendário religioso vai

estar em discussão na sexta-feira, que sobre este assunto e muitos outros lhe deseje a si e a todos os

Deputados da sua bancada que tenham uma boa epifania.

Aplausos e risos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta não é a primeira declaração política que

o PCP faz nesta Legislatura sobre problemas na área da saúde. Infelizmente, a realidade obriga-nos a voltar a

este tema.

Desde meados do mês de dezembro, foram vários os acontecimentos que levaram a que seja necessário

denunciar e exigir soluções para os graves problemas do Serviço Nacional de Saúde. Assistimos em Portugal

a doentes que morrem por falta de assistência. E não estamos a falar de doentes que nem conseguem aceder

aos cuidados de saúde — que desses também os há —, mas estamos perante doentes que morrem dentro

dos hospitais porque não são assistidos convenientemente ou em tempo útil.

Tomou especiais proporções mediáticas o caso do jovem que morreu no Hospital de S. José, porque teve o

azar de ter um aneurisma num fim de semana e nesse período não havia equipa de neurocirurgia de serviço.

Isto num dos hospitais mais diferenciados do país. E não havia profissionais porque o anterior Governo cortou

no valor pago nas horas de qualidade e de prevenção.

Na sequência deste caso houve as demissões dos Conselhos de Administração não só do centro hospitalar

em causa, mas também em Santa Maria — onde o problema da falta de equipas é semelhante —, bem como

do Presidente da ARS Lisboa e Vale do Tejo. Soube-se que o problema não era de agora e que remonta a

2012/2013, mas nada foi feito para o debelar. Bem pelo contrário: quem tinha responsabilidades para o

denunciar manteve-se calado e conivente com a política da tutela.

A falta de assistência na área da neurorradiologia não se cingiu ao caso acima referido. No final de

dezembro, um doente com AVC foi transferido do Algarve, onde já tinha esperado seis horas na urgência, para

Lisboa, onde a resposta não estava disponível. Foi posteriormente transferido para Coimbra, onde acabou por

chegar tarde, como a sua morte veio a confirmar. Ficámos depois a saber que faleceram mais quatro pessoas

em situação idêntica.

I SÉRIE — NÚMERO 21 10 Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria. Sr.ª Deputada Susana Amador, achei curioso ter feito uma intervenção extensa, em que sublinhou bastantes vezes a defesa da escola pública, não se referindo nunca ao tema em concreto que aqui trouxemos ao debate, que é o dos contratos de associação. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Presumo que também seja um assunto que não esteja ainda clarificado entre as várias bancadas do lado esquerdo do Hemiciclo. Como tantas vezes citou e sublinhou a importância de terem sido referidos os antigos ministros do PS, estou a assumir, e penso que bem, que concorda com uma das citações que fiz, a do Prof. Marçal Grilo, que diz que se numa zona houver uma escola pública e uma privada e se a privada tiver melhor avaliação deverá fechar a pública e ficar a privada. Espero, portanto, que seja este o seu comportamento na discussão que se vai realizar na sexta-feira quanto aos contratos de associação. Aplausos do CDS-PP. Disse também a Sr.ª Deputada que o PS tem uma agenda própria para a educação. Não me levará a mal que, ainda no espírito da quadra, porque hoje é dia de epifania, e uma vez que este calendário religioso vai estar em discussão na sexta-feira, que sobre este assunto e muitos outros lhe deseje a si e a todos os Deputados da sua bancada que tenham uma boa epifania. Aplausos e risos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta não é a primeira declaração política que o PCP faz nesta Legislatura sobre problemas na área da saúde. Infelizmente, a realidade obriga-nos a voltar a este tema. Desde meados do mês de dezembro, foram vários os acontecimentos que levaram a que seja necessário denunciar e exigir soluções para os graves problemas do Serviço Nacional de Saúde. Assistimos em Portugal a doentes que morrem por falta de assistência. E não estamos a falar de doentes que nem conseguem aceder aos cuidados de saúde — que desses também os há —, mas estamos perante doentes que morrem dentro dos hospitais porque não são assistidos convenientemente ou em tempo útil. Tomou especiais proporções mediáticas o caso do jovem que morreu no Hospital de S. José, porque teve o azar de ter um aneurisma num fim de semana e nesse período não havia equipa de neurocirurgia de serviço. Isto num dos hospitais mais diferenciados do país. E não havia profissionais porque o anterior Governo cortou no valor pago nas horas de qualidade e de prevenção. Na sequência deste caso houve as demissões dos Conselhos de Administração não só do centro hospitalar em causa, mas também em Santa Maria — onde o problema da falta de equipas é semelhante —, bem como do Presidente da ARS Lisboa e Vale do Tejo. Soube-se que o problema não era de agora e que remonta a 2012/2013, mas nada foi feito para o debelar. Bem pelo contrário: quem tinha responsabilidades para o denunciar manteve-se calado e conivente com a política da tutela. A falta de assistência na área da neurorradiologia não se cingiu ao caso acima referido. No final de dezembro, um doente com AVC foi transferido do Algarve, onde já tinha esperado seis horas na urgência, para Lisboa, onde a resposta não estava disponível. Foi posteriormente transferido para Coimbra, onde acabou por chegar tarde, como a sua morte veio a confirmar. Ficámos depois a saber que faleceram mais quatro pessoas em situação idêntica.

Descarregar páginas