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Quarta-feira, 23 de março de 2016 I Série — Número 46

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DEMARÇODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. De seguida, a propósito dos atentados terroristas

ocorridos em Bruxelas de manhã, o Presidente leu à Câmara a mensagem que enviou ao Embaixador do Reino da Bélgica em Portugal — que se encontrava a assistir à reunião plenária — e aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Representantes do Parlamento daquele país, tendo-se pronunciado os Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e André Silva (PAN) e ainda o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos).

Foi, depois, lido e aprovado o voto n.º 49/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelos atentados terroristas de Bruxelas (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.

O Presidente, em seu nome e em nome da Mesa, manifestou solidariedade ao Embaixador do Reino da Bélgica e informou que a bandeira nacional estava a meia haste na Assembleia da República.

Em declaração política, o Deputado Carlos Costa Neves (PSD), além de se ter associado, de forma pessoal, ao voto

de pesar aprovado, defendeu o princípio democrático da separação de poderes, tendo colocado ao Primeiro-Ministro questões sobre a eventual intenção do Governo de interferir em soluções relativas à estrutura acionista da banca nacional e sobre a ratificação da decisão de prorrogar a exploração da Metro do Porto, por ajuste direto, ao grupo Barraqueiro. No final, respondeu a questões colocadas pelos Deputados João Galamba (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE) e Paulo Sá (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 182 a 187/XIII (1.ª).

Em declaração política, o Deputado Porfírio Silva (PS) regozijou-se pela aprovação, no Conselho de Ministros realizado na passada semana, do modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico, modelo esse que, para além dos exames do 9.º ano, da abolição dos exames dos 4.º e 6.º anos, da introdução das provas de aferição a meio de cada ciclo de estudos, define as datas concretas de realização das provas e prevê a possibilidade de um regime transitório para as provas de aferição. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Emília Santos (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Joana Mortágua (BE) e Paula Santos (PCP).