Debates Parlamentares - Diário 065, p. 13 (2016-05-06)

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7 DE MAIO DE 2016

financiamento do ensino privado. Sim, Nuno Crato cortou em tudo, até no ensino privado, mas cortou mais no

ensino público e, portanto, até nisso, mostrou agir por impulso ideológico.

Portanto, sim, há um problema de desemprego de professores, e temos de estar atentos a esse problema.

Mas não têm autoridade nenhuma para falar disso, aqueles que no Governo anterior disseram aos professores

que a saída para eles era a emigração.

Aplausos do PS e do PCP.

E também temos de recusar a irresponsabilidade dos que usam o alarmismo como arma política. É o caso

de quem fala de despedimento iminente de 4000 professores, nas escolas com contratos de associação. É que,

estando em vigor contratos plurianuais de três anos, é completamente injustificado que estejam a ameaçar de

despedimento imediato todos os professores dessas escolas.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, a liberdade de cada família optar pelo sistema público ou pelo sistema privado

mantém-se inalterada. Mas os contratos de associação não são ferramentas de promoção da liberdade de

escolha das famílias, porque financiam diretamente os proprietários das escolas e não as famílias.

Aplausos de Deputados do PS.

E não, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, fechar uma escola pública para

abrir uma escola privada,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Que disparate!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … isso não promove a liberdade de escolha, isso não promove a igualdade de

oportunidades, nem respeita a lei.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Quero também saudar a realização deste debate, até porque talvez nos permita esclarecer algumas

matérias relativamente ao tema em discussão.

Primeiro, aquilo que diz a lei é que a escola privada com contrato de associação tem carácter complementar

em relação à escola pública. Isto tem um significado: quando a escola pública dá resposta, não faz sentido

celebrar um contrato de associação com uma escola privada. Os contratos de associação com as escolas

privada não significam que as escolas privadas adquiriram, de repente, um direito vitalício. Esse direito é um

recurso transitório enquanto a escola pública não dá resposta.

O ideal é o quê? É que a escola pública consiga dar resposta às necessidades dos cidadãos. Se os cidadãos

fazem outra opção de educação, designadamente as famílias, terão naturalmente outros recursos. Mas, Srs.

Deputados do PSD e do CDS, lembrem-se de uma coisa: não é justo que uma escola privada celebre um

contrato de associação num território onde a escola pública consegue dar resposta, quando outra escola privada

não tem contrato de associação e está exatamente nas mesmas circunstâncias. E os senhores, que andam

sempre tão preocupados com a questão da concorrência, também deveriam compreender essa matéria.

Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, do que se trata na nossa perspetiva — e já tivemos oportunidade de

felicitar o Sr. Primeiro-Ministro, designadamente no debate quinzenal, por esta opção que se está a tomar —, é

que esta opção é uma coisa tão simples quanto o cumprimento da lei. Acho que isto é uma coisa perfeitamente

7 DE MAIO DE 2016 13 financiamento do ensino privado. Sim, Nuno Crato cortou em tudo, até no ensino privado, mas cortou mais no ensino público e, portanto, até nisso, mostrou agir por impulso ideológico. Portanto, sim, há um problema de desemprego de professores, e temos de estar atentos a esse problema. Mas não têm autoridade nenhuma para falar disso, aqueles que no Governo anterior disseram aos professores que a saída para eles era a emigração. Aplausos do PS e do PCP.E também temos de recusar a irresponsabilidade dos que usam o alarmismo como arma política. É o caso de quem fala de despedimento iminente de 4000 professores, nas escolas com contratos de associação. É que, estando em vigor contratos plurianuais de três anos, é completamente injustificado que estejam a ameaçar de despedimento imediato todos os professores dessas escolas. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, a liberdade de cada família optar pelo sistema público ou pelo sistema privado mantém-se inalterada. Mas os contratos de associação não são ferramentas de promoção da liberdade de escolha das famílias, porque financiam diretamente os proprietários das escolas e não as famílias. Aplausos de Deputados do PS.E não, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, fechar uma escola pública para abrir uma escola privada,… O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Que disparate! O Sr. Porfírio Silva (PS): — … isso não promove a liberdade de escolha, isso não promove a igualdade de oportunidades, nem respeita a lei. Aplausos do PS, do BE e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também saudar a realização deste debate, até porque talvez nos permita esclarecer algumas matérias relativamente ao tema em discussão. Primeiro, aquilo que diz a lei é que a escola privada com contrato de associação tem carácter complementar em relação à escola pública. Isto tem um significado: quando a escola pública dá resposta, não faz sentido celebrar um contrato de associação com uma escola privada. Os contratos de associação com as escolas privada não significam que as escolas privadas adquiriram, de repente, um direito vitalício. Esse direito é um recurso transitório enquanto a escola pública não dá resposta. O ideal é o quê? É que a escola pública consiga dar resposta às necessidades dos cidadãos. Se os cidadãos fazem outra opção de educação, designadamente as famílias, terão naturalmente outros recursos. Mas, Srs. Deputados do PSD e do CDS, lembrem-se de uma coisa: não é justo que uma escola privada celebre um contrato de associação num território onde a escola pública consegue dar resposta, quando outra escola privada não tem contrato de associação e está exatamente nas mesmas circunstâncias. E os senhores, que andam sempre tão preocupados com a questão da concorrência, também deveriam compreender essa matéria. Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, do que se trata na nossa perspetiva — e já tivemos oportunidade de felicitar o Sr. Primeiro-Ministro, designadamente no debate quinzenal, por esta opção que se está a tomar —, é que esta opção é uma coisa tão simples quanto o cumprimento da lei. Acho que isto é uma coisa perfeitamente

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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