Quinta-feira, 9 de junho de 2016 I Série — Número 76

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE8DEJUNHODE2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º

22/XIII (1.ª), dos projetos de lei n.os 255 a 265/XIII (1.ª), dos projetos de resolução n.os 357 a 364/XIII (1.ª).

A Câmara aprovou um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão de mandato de uma Deputada do PS e à sua substituição.

O Presidente lembrou o dia 3 de junho, data em que se comemoraram os 40 anos da primeira sessão plenária da I Legislatura da Assembleia da República, saída das primeiras eleições legislativas livres, e a elaboração do n.º 1 do Diário da Assembleia da República, jornal oficial do Parlamento.

A Presidente leu a mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto

da Assembleia da República n.º 27/XIII — Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida).

Foi debatido o projeto de resolução n.º 360/XIII (1.ª) — Constituição de uma Comissão Eventual para estudar e promover uma reforma do sistema público de segurança social português (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Marco António Costa (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Rita Rato (PCP), Isabel Pires (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Galamba (PS), Adão Silva (PSD), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Luís Soares (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), António Filipe (CDS-PP) e Pedro Passos Coelho (PSD), que foi rejeitado.

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 8 minutos.