I SÉRIE — NÚMERO 22

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É com esse objetivo que Os Verdes propõem a criação de incentivos para a adaptação dos edifícios para

efeitos de eficiência energética.

Assim sendo, a nossa proposta pretende criar incentivos para a aquisição de materiais e equipamentos que

promovam uma redução substancial de consumos de energia.

O mesmo se diga da nossa proposta de aditamento de um artigo 174.º-A, que pretende criar incentivos para

que as micro, pequenas e médias empresas possam investir na eficiência energética.

Trata-se, pois, de propostas importantes e que pretendem contribuir para dois objetivos: por um lado, para

dar pleno cumprimento àquilo que ficou acordado, em termos de alterações climáticas, no Acordo de Paris, e,

por outro, para tornar viável o anúncio feito pelo Primeiro-Ministro, em Marraquexe, de Portugal chegar a 2050

com neutralidade carbónica.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, ainda relativamente à proposta de aditamento de um

artigo 154.º-A — Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este

Governo faz anúncios e propala intenções, mas o combate à diabetes foi uma prioridade do anterior Governo.

A comprová-lo está o facto de, entre 2011 e 2015, os óbitos por diabetes terem diminuído mais de 4% e a

prestação dos cuidados de saúde na população diabética ter aumentado, assim como a observação do pé

diabético.

Como resultado destas políticas, Portugal tinha, no ano passado, uma das mais baixas taxas da OCDE de

internamentos evitáveis por diabetes.

Mas, neste combate, têm também um grande mérito as entidades do sector social, como é o caso da

Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), a qual presta cuidados integrados e especializados a

mais de 30 000 doentes com diabetes.

Esta Associação presta estes cuidados ao abrigo de um protocolo, celebrado ainda pelo anterior Governo,

sendo certo que esse protocolo termina no final de 2016.

Há largos meses que o PSD vem insistindo para que este Governo social-comunista —…

Protestos do PS.

… — sim, social-comunista! — cumpra o seu dever e renove, sem demora, o protocolo com esta Associação.

Mas a verdade é que também há meses que este Governo empata, pressiona e tenta asfixiar essa

Associação, que é verdadeiramente um exemplo mundial do que se deve fazer no combate à doença e no

tratamento dos diabéticos.

Sr.as e Srs. Deputados, ainda que não gostem de ouvir, estamos a um mês do fim do ano e o PSD exige a

este Governo que deixe de instrumentalizar e sacrificar os doentes, ameaçando cortar os importantes apoios

que estes recebem desta Associação.

Exigimos que o Governo ponha de lado os preconceitos ideológicos que movem esta nova frente de esquerda

contra tudo o que é da sociedade e da iniciativa solidária.

As pessoas não são objetos e os doentes diabéticos merecem bem melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Delgado): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fiquei

um pouco perplexo com esta intervenção da Sr.ª Deputada, porque temos um protocolo finalizado com a APDP,

que está para ser assinado, provavelmente, na próxima segunda-feira ou terça-feira.