26 DE NOVEMBRO DE 2016

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, 30 anos

depois do que foi a primeira tentativa legal de eliminação de barreiras arquitetónicas, as dificuldades, as

limitações e os impedimentos sentidos pelas pessoas com deficiência no acesso a edifícios públicos e para se

moverem dentro das suas vilas e cidades mantêm-se.

Importa, por isso, fazerem-se as necessárias alterações e adaptações arquitetónicas para que seja garantida

a mobilidade das pessoas com deficiência e para que se eliminem de vez os obstáculos que persistem.

Esta é, exatamente, a proposta que o PCP apresenta hoje e é este o caminho que aponta.

Fazemos ainda referência a uma proposta aprovada ontem por unanimidade e que equipara os prémios de

mérito desportivo nas provas paralímpicas aos atribuídos nas provas olímpicas. Trata-se da valorização da

prestação desportiva dos atletas paralímpicos em diversas provas, campeonatos e também nos Jogos

Paralímpicos.

É uma proposta que sinaliza uma mudança nesta matéria, que põe fim a uma situação de discriminação e

de exclusão e em que se cumprem princípios constitucionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, é curiosa a intervenção do PSD, que dizia que queria

aumentar as pensões, mas veio aqui defender uma proposta sobre a suposta sustentabilidade da segurança

social, cujo pressuposto é o de que não se pode aumentar as pensões porque isso põe em causa a

sustentabilidade da segurança social, da mesma forma que recusam o imposto sobre o património de luxo, que

visa, justamente, trazer novas fontes de financiamento para a segurança social.

Estamos esclarecidos quanto às propostas da direita relativamente às pensões e sobre a hipocrisia que tem

sido o seu discurso nos últimos dias.

Queria falar sobre a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda relativamente ao regime de contribuições

dos trabalhadores independentes.

A aprovação desta proposta permite trazer finalmente justiça aos trabalhadores independentes e ao seu

regime de contribuições, clarificando e concretizando aspetos de autorização legislativa, para garantir que o

prazo de referência das contribuições destes trabalhadores tenha em conta os rendimentos dos últimos três

meses, no máximo, e que se crie, se concretize e se aprove este mecanismo de continuidade da carreira

contributiva para que quando as pessoas não tenham rendimento paguem um valor simbólico de 20 € que será

depois descontado nas contribuições dos meses em que as pessoas tenham rendimento, garantindo assim que

não ficam com buracos na carreira contributiva. É uma medida da maior importância para estes trabalhadores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa aguarda mais inscrições para o debate.

Pausa.

Peço aos grupos parlamentares que não façam estes compassos de espera. Para um programa como o que

temos hoje de manhã, é qualquer coisa de pouco racional.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.