26 DE NOVEMBRO DE 2016

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Pois é! Mas, também, quem é que foi acusado pela anterior administração, a cessante, de estar a parar o

Banco porque não dava orientações na sua função acionista? O Governo! Quem é que ouviu, nas últimas

semanas, os empresários portugueses a dizerem que a Caixa está parada porque o Governo não decide? O

Governo! Quem é que criou estas polémicas? O Governo!

É uma indignidade o que os senhores estão a fazer à Caixa, é uma vergonha!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Os senhores querem que, perante as vossas asneiras, a comunicação social, o País e a oposição se calem.

Os senhores querem amordaçar as vossas asneiras.

Mas o País não vos desculpa.

Vozes do PSD: — Era o que faltava!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É tempo de pôr termo a esta indignidade, a estas asneiras na Caixa

Geral de Depósitos.

E, já agora, é tempo de António Costa deixar de se esconder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, o que se tem passado com a Caixa Geral de Depósitos é absolutamente lamentável. Desde que

este Governo entrou em funções que não se discute o essencial: a missão da Caixa Geral de Depósitos, para

que serve o banco público, a sua missão de apoio ao tecido empresarial português e às famílias e aquilo que

de diferenciador deve ter uma instituição financeira pública. É isso que o CDS sempre defendeu: a existência de

uma instituição financeira pública, de um banco público, virado para as PME e para as famílias portuguesas,

permitindo ter uma missão que o diferencie dos outros bancos comerciais.

Ora, isso deixou de se discutir. O Governo começou por dizer que era absolutamente fundamental capitalizar

a Caixa Geral de Depósitos e que isso era inadiável. Ora, o que era inadiável já não se fez em 2016 e já passou

para 2017.

Mas, afinal, se a Comissão Europeia acolheu as propostas do Governo, se está disponível para o projeto de

capitalização e se isso não afeta o défice, então por que é que isso não se faz? Isso é que era importante discutir

neste momento. E os únicos interessados em não fazer esta discussão, que é a discussão essencial, são os

que têm responsabilidades políticas, é o Governo. Ao Governo é que interessa toda esta polémica que se tem

gerado.

Risos do Deputado do PS João Galamba.

E o Governo não só está interessado na polémica como a promoveu, porque foi o Governo que introduziu

todo o ruído, o ruído das remunerações acima do aceitável e o ruído da falta de transparência também totalmente

inaceitável em democracia.

E sobre isto o CDS tem uma posição clara: apresentou propostas para limitar salários e para que se cumpra

a mais básica obrigação de transparência em democracia, ou seja, a divulgação das declarações de rendimentos

dos administradores.

Que de uma vez por todas se arrumem estes assuntos, para se discutir por que é que o Governo não

consegue executar aquilo que disse que era inadiável!