I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, desculpe interrompê-lo, mas tem de haver uma divisão clara entre a

resposta que deu ao Sr. Deputado Moisés Ferreira e a resposta que vai dar agora à Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

Tem, pois a palavra para responder à Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, creio que, a partir de agora, ficará regularizado o ritmo das

respostas.

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, em primeiro lugar, agradeço-lhe as palavras amáveis que nos dirigiu.

Queria chegar ao final do exercício orçamental de 2016 trazendo-lhe uma boa notícia. Fazendo justiça à sua

reiterada preocupação, legítima e que defende o interesse público, como observei nas diferentes vezes que

estive na Comissão de Saúde e aqui no Plenário, trago-lhe a boa notícia, relativamente à execução orçamental

e à dívida, de que a Direção-Geral do Orçamento publicará, na próxima semana, os dados da execução de

dezembro. E, Sr.ª Deputada, vamos ter o melhor saldo do SNS desde sempre!

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, trata-se do melhor saldo orçamental desde sempre, desde que há SEC, o Sistema Europeu

de Contas, o que significa que não nos enganámos 12 vezes entre o orçamento inicial e o que executámos. Não

passámos de um saldo de -30 para -372!

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, até lhe digo que fechámos 2016 mais próximos da previsão inicial orçamental aprovada nesta

Câmara em março de 2016 do que da revisão que foi feita para o Orçamento para 2017, que foi feita tendo em

conta o efeito de arrastamento de dívida, que de 2016 veio para 2017, de 200 milhões de euros.

Não me ouvirá queixar das heranças do passado em relação a nada, apenas como a Sr.ª Deputada disse, e

muito bem, farei um discurso realista. Estamos cá para pagar as nossas dívidas, mas também para pagar as

dívidas que VV. Ex.as deixaram. É isso que estamos a fazer e é isso que vamos executar.

Aplausos do PS.

A segunda boa notícia que lhe quero dar é em relação ao stock da dívida. Por várias vezes, a Sr.ª Deputada

disse que estava aí a vir o descalabro e que tinha avisado. Aliás, falou-se até que a procissão ainda ia no adro.

Penso que a procissão, felizmente, não saiu do adro e vamos fechar o ano tal como eu tinha dito também no

início, ou seja, com um stock de dívida que está em linha com a dívida que VV. Ex.as deixaram.

Portanto, sobre essa matéria também lhe deixo boas notícias, Sr.ª Deputada.

Finalmente, sobre a questão que colocou em relação aos MCDT e aos tempos máximos de espera, como

sabe, Sr.ª Deputada, para que haja uma portaria regulamentadora dos tempos foi preciso alterar o decreto que

os fixava. O decreto está neste momento na Presidência da República para análise e eventual promulgação

pelo Sr. Presidente da República. Assim que o decreto for promulgado a portaria rapidamente será publicada.

Se puder ser ainda em janeiro, assim o faremos.

Qual é a novidade, Sr.ª Deputada? É que pela primeira vez os portugueses vão passar a ter fixados na lei

tempos máximos de resposta garantida para meios complementares de diagnóstico e terapêutica. E mais: o

SNS vai passar a ter, a partir deste ano, centros de responsabilidade integrada dedicados só à realização de

meios complementares de diagnóstico e terapêutica. É a isto que se chama internalização virtuosa da prestação

de cuidados no SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma réplica, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.