18 DE FEVEREIRO DE 2017

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utilização da tortura na Síria (PS) e n.º 229/XIII (2.ª) — De condenação pela operação de desestabilização e

agressão contra a República Árabe da Síria (PCP).

Para este conjunto de votos foi pedido que houvesse um debate, tendo sido atribuídos 4 minutos a cada

grupo parlamentar, que os Srs. Deputados de cada bancada poderão usar como entenderem.

Em primeiro lugar, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O regime da Coreia do Norte foi

precursor de mais uma violação grave do direito internacional deliberadamente atentatória das mais diversas

resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Desde o início do último ano que o desafiar da segurança da comunidade internacional se intensificou

naquela região, com a realização de testes de mísseis balísticos e nucleares, numa atitude provocatória contra

os compromissos internacionais que a Coreia do Norte assumiu, contra os princípios do direito internacional e

das convenções sobre a proliferação de armamento nuclear.

Esta grave situação deve unir a comunidade internacional contra a ameaça à humanidade e aos princípios

humanistas de liberdade, de segurança e de paz que a fundam, condenando com veemência o desenvolvimento

do programa nuclear da Coreia do Norte e exigindo o seu fim imediato, como garante da paz e da segurança

regional e internacional.

Mas a atenção do nosso Parlamento, como espaço de liberdade democrática e tolerância, deve posicionar-

se quanto ao agravamento a que temos assistido do conflito do Leste, na Ucrânia. No próximo dia 27 de

fevereiro, registaremos três anos de conflito armado naquele território onde, segundo o Tribunal Penal

Internacional, são cometidos dezenas de crimes, como tortura, morte e sequestro, estimando-se a morte de

mais de 10 000 pessoas desde os finais de 2014, numa clara e inequívoca violação de direitos humanos, de

resto, inqualificável e injustificável à luz de qualquer argumento.

Os terríveis confrontos na Ucrânia são uma violação grosseira do cessar-fogo estabelecido pelo acordo de

Minsk. O fim da violência na Ucrânia é um imperativo moral e deve estar nas prioridades da agenda europeia e

dos líderes europeus. A urgência pelo fim dos confrontos, a condenação pela violação de direitos humanos e de

mais liberdades individuais e a urgente aplicação do acordo de Minsk é um motivo pelo qual não podemos estar

indiferentes.

Mas também devemos recusar a indiferença perante o mais grave dos palcos de violações permanentes

contra todos os valores que nos sustentam como homens livres. Na Síria, as perseguições a ativistas políticos,

a homens de leis, a jornalistas e a prisão indiscriminada de mais de 11 000 opositores ao regime são a

confirmação de uma tirania moderna que, a título de um desígnio internacional de combate ao terrorismo, tem

ganho terreno naquele território.

Os ataques indiscriminados, que envolvem o uso de táticas de terror, ataques aéreos, bombas de barril e

vácuo, armas incendiárias, armas químicas e artilharia pesada, vitimando indistintamente milhares de civis,

levaram já a Organização das Nações Unidas a reconhecer que, naquela região, os bombardeamentos

indiscriminados continuam de uma maneira chocante e implacável, matando e mutilando civis, submetendo-os

a um nível de selvajaria que nenhum ser humano deveria suportar.

Podem os parlamentos das nações livres e democráticas assistir com passividade e validar o combate ao

terrorismo com recurso a ações também elas próximas do terrorismo? Não podem!

Podem os parlamentos tolerantes e democráticos fazer concessões ao populismo de um regime,

desculpando quem transgride sem perdão os valores que sustentam a comunidade internacional? Não podem!

É precisamente contra as insistências de violações de direitos humanos e do direito internacional, como na

Ucrânia, na Síria, na Coreia do Norte ou em qualquer outro território, que um Parlamento livre, democrático e

tolerante como o nosso se deve pronunciar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Rocha.