6 DE ABRIL DE 2017

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não diga disparates!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Por isso, Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe deixo, para terminar, é

muito simples: os senhores estão de que lado? Estão do lado daqueles que querem uma globalização regulada

ou estão do lado dos isolacionistas, como a Sr.ª Le Pen ou o Sr. Trump, que, em Bruxelas, votam sempre todos

juntos, ou seja, a extrema-esquerda e a extrema-direita europeias? É aí que os senhores querem ficar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs. Deputados Mota

Soares, Isabel Pires e Duarte Marques as questões que me colocaram.

Sr.ª Deputada Isabel Pires, acusam-nos de não conhecer o conteúdo do Acordo, mas aquilo a que nós

assistimos, de facto, é que PSD e CDS sobre o conteúdo concreto do Acordo nada dizem.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Os senhores é que não ouvem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Nós estamos habituados à superficialidade do que vem desses lados, das

bancadas do PSD e do CDS, no que respeita a estes acordos.

Mas vamos às implicações que este Acordo tem para Portugal, que, de facto, são muitas.

Por exemplo, na área da agricultura vai-se desregular o modelo produtivo tradicional que, por um lado,

preserva a agricultura de subsistência, a pequena agricultura, que tem implicações e tem melhorias em termos

do impacto ambiental, e também ao nível da saúde dos consumidores, porque não utilizamos, ao invés do que

acontece no Canadá, disruptores endócrinos, que têm implicações seríssimas na saúde pública, não utilizamos

OGM, não utilizamos cloratos no tratamento das águas. Estas são, de facto, implicações que irão ter na saúde

pública caso este Acordo veja a luz do dia.

Mas o Acordo também tem implicações nos serviços públicos, porque, mais uma vez, só quem não leu o

Acordo e quem, de facto, faz uma leitura cega e obsessiva de defesa daqueles que não são os interesses

nacionais é que pode dizer que os serviços públicos da educação, da saúde, da segurança social, dos

transportes são salvaguardados, porque o que está no Acordo são umas listas negativas muito reduzidas e não

há qualquer salvaguarda de que aquilo que, hoje, já foi privatizado ou concessionado possa voltar à esfera

pública, inibindo a ação de governos legitimados pelo povo, que atuem em defesa dos interesses nacionais.

Mas também sabemos, Srs. Deputados, que PSD e CDS nunca governaram em defesa dos interesses

nacionais. Sabemos muito bem que estiveram sempre subjugados aos condicionalismos e às imposições da

União Europeia. Mas também registamos, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que diz ter sido o CDS que deu a

mão ao PS quando votou contra o projeto de resolução que o PCP aqui apresentou.

O projeto que aqui apresentámos rejeitava a entrada em vigor provisória do Acordo. Ora, cerca de 90% do

seu conteúdo entra agora em vigor e não uma parte ínfima, como o Sr. Deputado Duarte Marques disse.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — De facto, continuamos a rejeitar a sua natureza e os seus objetivos. Somos, sim,

favoráveis a acordos de cooperação mutuamente vantajosos, em que estejam salvaguardados o interesse e a

soberania nacionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar

do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.