I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Em 2016, é expectável uma variação

negativa do valor acrescentado bruto (VAB) do ramo agrícola, quer em termos nominais — -7,7% —, quer em

termos de volume — -9,7% —, interrompendo-se, deste modo, a tendência de crescimento em volume

observada desde 2011».

Esta afirmação não é minha, não é do PSD. É, Srs. Deputados, do destaque do Instituto Nacional de

Estatística (INE) na primeira estimativa que fez sobre as contas económicas da agricultura para 2016.

A dinâmica económica que o setor agrícola ganhou nos últimos anos, em particular nos anos de crise, em

termos de investimento privado e de crescimento das exportações agroalimentares, está em risco, e está em

risco perante estas políticas desconexas e preconceituosas do atual Governo.

Ao estar refém da extrema-esquerda, consequência do acordo político em que utilizou a agricultura como

moeda de troca para uma sustentação governativa, este Governo aceita e apresenta propostas impensáveis

para um mundo rural dinâmico, moderno, atrativo e sustentável.

O retrocesso na lei dos baldios, imposto pelo PCP; a cedência à chantagem do Partido Ecologista «Os

Verdes» e do Bloco de Esquerda sobre a plantação de eucaliptos, a imposição do PCP sobre a reavaliação de

prédios rústicos com mais de 50 hectares, cujo resultado será o aumento de impostos, são bons exemplos desse

preconceito retrógrado e bafiento.

O Governo aceita estas políticas, que, longe do saber da ciência e da inovação, conferem sinais errados aos

produtores e aos investidores, condicionando a rentabilidade da atividade agrícola, o rendimento dos produtores

e o crescimento da produção nacional.

Srs. Deputados, como é que com estas medidas se pode defender a produção nacional, se podem defender

os agricultores portugueses?

Como é que, limitando o crescimento do setor agrícola, se pretende equilibrar a balança agroalimentar em

valor já em 2020 como é objetivo do atual Governo? Como, Srs. Deputados?!

Srs. Deputados, o Governo perdeu o rumo. Anuncia, com bastante frequência, o que já existe, promete sem

consequência, altera o que está bem sem fundamento e com base em critérios pessoais.

Enquanto no passado se reconhecia o mérito dos dirigentes do ministério, hoje descartam-se, exoneram-se

e demitem-se dirigentes com justificações despudoradas e contraditórias. Aliás, como aconteceu recentemente

com o Presidente do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) e toda a sua equipa, a quem o

Governo invocou «menor performance» e ser necessário «uma gestão mais dinâmica».

Ironicamente, a equipa foi afastada um dia antes de ser público que o IFAP ficou em primeiro lugar no ranking

europeu de execução financeira do FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia), isto é, o primeiro pilar da

PAC.

Afinal, qual é a gestão dinâmica que este Governo pretende fazer?! É continuar a reter os fundos aos

agricultores, como tem feito no Programa de Desenvolvimento Rural?! É continuar a excluir candidaturas a esse

mesmo Programa, porque muda as regras de valorização a meio do processo, como tem acontecido por este

País fora e nos diversos setores agrícolas?! É continuando a fraca execução no investimento, que não passou,

no ano de 2016, dos 20% e que inibiu os empresários agrícolas de serem mais evoluídos e competitivos?! É

continuando a não apostar nos jovens agricultores, quando só abriu as candidaturas no final do ano passado e

que significou que a execução dos apoios a estes jovens apenas tenha ficado nos 12%, invertendo aquilo que

são os novos desafios da PAC, onde um dos objetivos é a renovação geracional?! É ter desprezado a aposta

nas organizações de produtores, retirando os incentivos a que os produtores se associem e possam ser mais

competitivos no mercado global, exatamente ao contrário do que se passa na restante Europa?! É somente vir

anunciar «aos sete ventos» um plano de agricultura biológica e depois não criar os instrumentos de políticas

públicas essenciais para cumprir esse objetivo?! É querer fazer uma espécie de reforma da floresta onde se

esquece dos proprietários, do valor do setor e do ordenamento do território integrado?! É não conseguir sequer

o consenso do setor relativamente a essa pseudorreforma, mas também não conseguir dos partidos que

suportam esse Governo, como é o caso do Bloco de Esquerda, que já apresentou propostas alternativas a essa

reforma?! É querer fazer uma reforma da floresta mas num ano e meio de governação apenas assinar 485

contratos de investimento florestal dos 6704 que deram entrada?! É não dar dinheiro para investir na floresta

mas querer que todos acreditem na bondade da sua reforma?!É ter parado, durante um ano e meio, o

investimento no Plano Nacional de Regadios, não avançando com os investimentos já aprovados e continuar a