I SÉRIE — NÚMERO 72

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… que estava a ser feito, mas ontem fomos ao terreno e, afinal, o que os agricultores nos disseram é que há

ainda tanto, tanto para fazer. Ficou a promessa da então Ministra Assunção Cristas, que os senhores apoiavam,

de fazer um programa de valorização do arroz carolino, de que os agricultores ainda hoje estão à espera.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado falou ainda num tema essencial, que é o do investimento e da necessidade de investimento.

O PCP acompanha essa preocupação da necessidade de investimento, e diz que, para haver investimento no

nosso País, precisamos de enfrentar um conjunto de constrangimentos, os quais têm a ver com as regras

orçamentais, com a dívida pública. E o Sr. Deputado? Quais são os constrangimentos que está disponível para

enfrentar, de modo a que haja disponibilidade de investimento em Portugal, nomeadamente na agricultura

portuguesa?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Serra, queria também felicitá-lo

por trazer o tema da agricultura a este debate, que tão poucas vezes é aqui trazido e é tão importante para o

País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Deputado, a questão que tenho para lhe colocar tem a ver com as

exportações de produtos agroalimentares.

Em 2011, quando chegámos ao Governo, havia 39 produtos habilitados para exportar para fora da União

Europeia. Quando saímos do Governo, deixámos 207 dossiers de produtos habilitados para exportar para mais

de 80 países.

Aquilo que lhe queria perguntar, Sr. Ministro…

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Ainda não!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ainda é cedo!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Peço desculpa, Sr. Deputado, ainda não.

Como estava a dizer, aquilo que lhe queria perguntar era se conhece alguns mercados que este Governo

tenha aberto por sua iniciativa, sem ser a reboque daqueles que a própria Comissão Europeia abre e sem ser

aqueles que deixámos previamente planeados.

O Sr. João Ramos (PCP): — Planeados…! Aplicados, nada!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Uma outra questão, e corroborando os números que aqui nos trouxe,

tem a ver com um documento divulgado ontem pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral,

que, aliás, também tem sido divulgado por muitas outras entidades, segundo o qual, de 2011 a 2015, as

exportações de todo o setor agroalimentar aumentaram a uma taxa superior à do resto da economia e o

investimento no setor agrícola, de 2010 a 2015, aumentou 13%, enquanto que, no total da economia, baixou

5,8%. São dados do Governo, do Gabinete de Planeamento.

A esquerda acusa muito o Governo anterior, e, portanto, o PSD e o CDS, de só defender a grande agricultura.

E, de facto, vem muito a propósito aquilo que o Deputado Carlos Matias aqui trouxe,…