6 DE ABRIL DE 2017

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… depois de percebermos que os assaltantes levaram os bens adquiridos com o fruto do furto e que o

Governo PSD/CDS nada fez para que levassem a Espírito Santo Saúde, para que levassem os hotéis, para que

levassem toda a riqueza que tinham adquirido com o dinheiro que roubaram ao banco, que os portugueses

agora estão a pagar; depois de tudo isto, a pior das soluções é precisamente aquela que diz que é, agora, a

menos má. É que, depois de ter presenciado este processo, depois de o PSD e o CDS terem feito o que fizeram,

depois de pagar 4900 milhões, acrescentando as necessidades de capital, que entretanto o Fundo de Resolução

terá de assumir — que podem atingir quase 4000 milhões de euros —, o pior de tudo isto será mesmo ficar sem

o banco, depois de ter pago mais de 9000 milhões de euros por ele.

Portanto, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, não nos pode dizer que pagar 9250 milhões de euros para dar

um banco de borla é a solução menos má, mas pagar 10 000 para ficar com ele seria absolutamente inaceitável,

por causa da dívida pública.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado, esta é uma tese que não pode sequer ser equacionada. Além disso, abdicamos de uma

ferramenta e de uma alavanca fundamental para a economia.

Para terminar, Sr. Presidente, a economia nacional precisa do Novo Banco, não só por causa dos postos de

trabalho mas também por causa do seu papel no financiamento à economia. E a única forma de o Novo Banco

estar ao serviço da economia nacional é ser público, é ter controlo público e é estar orientado por interesses

públicos. A questão que se coloca é: até quando vai o PS continuar a preferir submeter-se às orientações do

diretório alemão a defender o interesse nacional e, neste caso, assumir o controlo público sobre a instituição

que tanto falta faz ao País, como o PCP vai propor, muito em breve, na Assembleia da República?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder aos dois pedidos de

esclarecimento, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulino Ascenção, permita-me que

responda já ao Sr. Deputado Miguel Tiago e, de seguida, responderei à sua questão.

Sr. Deputado Miguel Tiago, podemos ter uma divergência no que diz respeito à participação de Portugal na

União Europeia, mas ambos devemos concordar que o Estado português cumpre os seus compromissos e,

cumprindo os seus compromissos, muitas vezes tem de cumprir os compromissos que foram firmados por

governos que não apoiámos, governos que foram constituídos pelo PSD e pelo CDS.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas então não é a solução menos má!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E o compromisso que estava assumido era o de alienação integral do

banco até agosto de 2016. Este era um compromisso assumido com base num processo de resolução que

deixou dentro do banco 8000 milhões de euros de ativos depreciados e com a necessidade de registo de mais

imparidades. Só tínhamos uma de duas soluções: ou vendíamos o banco e limitávamos as perdas, porque o

banco tinha valor negativo ou, em alternativa, tínhamos a nacionalização, deixando de fora a liquidação.

A nacionalização obrigaria, desde já, a que a dívida pública nacional tivesse um registo de mais de 2% do

PIB (Produto Interno Bruto), ultrapassando, mais uma vez, os 130%.

O caminho que estamos a trilhar de reposição de rendimentos, o caminho que estamos a trilhar de reposição

de direitos sociais, de prestações sociais, podia ser violentamente interrompido, com uma escassez de acesso

a financiamento do Tesouro. Esse é um risco que o Governo português e que o Partido Socialista não correm,

não em função do exercício do poder mas, antes, porque o que está em causa são os salários e as pensões dos

portugueses que, nos últimos quatro anos, foram cortados e esmagados pela política do PSD e do CDS.

Sr. Deputado, se a nacionalização fosse equivalente à venda, se calhar, poderíamos ter posto a

nacionalização em cima da mesa. Mas não era, a nacionalização era mais onerosa para o Tesouro do que a

venda, que foi apresentada pelo Governo. É por isso que, nesta circunstância, a solução é má, é muito má,