I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem dois pedidos de esclarecimento. Como

pretende responder?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vou responder em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino

Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, sobre o Novo Banco

já falámos. O Bloco de Esquerda já disse o que tinha a dizer, hoje, nesta Casa.

Vivemos no meio da crise financeira, que afeta em particular a banca, por toda a Europa, mas há um

subsistema deste sistema financeiro que tem passado pela crise com invejável saúde financeira e solidez. Falo

da banca social: bancos cooperativos e bancos mutualistas. Em Portugal falamos das caixas económicas, onde

pontifica o Montepio Geral, e do Crédito Agrícola.

Uma primeira questão tem a ver com as restrições que existem na lei à atividade destas instituições,

nomeadamente das cooperativas de crédito, que apenas podem dirigir a sua atividade à agricultura. Pergunto

se faz sentido manter esta restrição e se o Partido Socialista estará disponível para reequacionar este cenário

e abrir a atividade das cooperativas de crédito a todos os setores da economia, como acontece, em regra, na

Europa.

O Governo anterior, nas vésperas de terminar o seu mandato, fez aprovar um decreto-lei que estabeleceu o

novo regime das caixas económicas, que prevê a sua transformação em sociedades anónimas. Aqui surge a

perplexidade: será que os bancos, que eram sociedades anónimas, sobreviveram, ou comportaram-se melhor,

durante a crise? Contribuíram menos para a crise? É esse o raciocínio que justifica esta transformação de uma

caixa económica, que é uma associação, em sociedade anónima? Tal é justificado com a abertura aos mercados

com maior facilidade para obter fundos e outros recursos nos mercados. Mas os bancos, que estavam expostos

aos mercados, por acaso sobreviveram melhor, passaram melhor pela crise? Isto faz algum sentido?

Têm surgido imensas notícias, recentemente, sobre a situação do banco Montepio Geral, da Caixa

Económica Montepio Geral,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — … tem havido queixas — ou recomendações — do Conselho Nacional de

Supervisores Financeiros, sobre a necessidade de alterar o modelo de supervisão.

A própria Deco Proteste — Defesa do Consumidor também acompanha estas preocupações quanto à

suficiência do modelo de supervisão das associações mutualistas, que são as entidades que dominam as caixas

económicas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, esta solução não é a menos

má, e muito menos é boa. Depois de o banco ter sido gerido ao sabor das aventuras e caprichos dos grandes

milionários, que o foram dirigindo ao longo do tempo; depois de ter sido assaltado pelos seus próprios

administradores; depois de ter sido resolvido e de ter custado 4900 milhões de euros aos portugueses; depois

de se perceber que, afinal, esses 4900 milhões de euros eram apenas a primeira prestação, porque o PSD e o

CDS esconderam o real custo desta operação debaixo do tapete, como fizeram, aliás, com bancos inteiros —

como no caso do BANIF; …

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.