26 DE ABRIL DE 2018

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As previsões de crescimento até 2022, as suas próprias previsões, Sr. Ministro, mostram uma desaceleração

da economia. Mais grave: essa previsão de crescimento, que desacelera e que é totalmente insatisfatória,

porque, ao contrário do que diz, não nos permite convergir com o nível de vida da maioria dos países da União

Europeia — há mais de 20 países que irão crescer mais do que Portugal —, ainda assim, é otimista porque só

é conseguida com base em previsões de investimento que são irrealistas. E não somos só nós que o dizemos,

também o Conselho das Finanças Públicas o diz.

Sr. Ministro, este é um Programa de Estabilidade de um Governo esgotado, sem ideias novas e que apenas

gere o dia a dia, e é muito poucochinho.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro das Finanças, o CDS sabe que este Programa de Estabilidade e este Programa Nacional de Reformas

que hoje apresenta são uma oportunidade perdida. E o CDS não se lembrou das suas discordâncias apenas no

ano anterior às eleições. Nós fazemos agora o que fizemos nos últimos dois anos: rejeitamos o PE e

apresentamos uma alternativa ao PNR, com consistência e com coerência.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Ministro, é preciso clarificação. O CDS sempre o defendeu, e

defendeu-o desde o princípio, às vezes sozinho, nesta Câmara.

Sr.as e Srs. Deputados, quem rejeita o PE, quem não concorda com o PE, então, tem de votar contra ele.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, este PE é um verdadeiro programa de

austeridade encapotada e, Sr. Ministro, a «prova do algodão» da sua austeridade encapotada é a carga fiscal e

o aumento da carga fiscal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Só em 2017 foram arrecadados mais de 71 000 milhões de euros em

impostos. Foi o máximo histórico da carga fiscal!

O Sr. Ministro falou-nos em rigor e em credibilidade. Pergunto como é possível que o Sr. Ministro Mário

Centeno que escolheu o critério da carga fiscal para se avaliar e que, em 2016, quando discutíamos o Orçamento

para 2017, veio ao Parlamento prometer uma baixa da carga fiscal e explicou que por cada euro da riqueza

produzida pelos portugueses o Estado ficaria com menos — na realidade, não cumpriu, o Estado ficou com

mais! —,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Falhou!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … seja o mesmo Sr. Ministro Mário Centeno que diz agora que, afinal,

redução da carga fiscal só com superavit. Qual deles é mais credível: o Sr. Ministro que em outubro de 2016

prometia a redução da carga fiscal ou o Sr. Ministro que agora diz que redução da carga fiscal só com superavit?

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, o CDS faz propostas concretas nesta matéria. Faz uma proposta de redução programada da

carga fiscal; faz uma proposta de reintrodução do quociente familiar, dando um sinal que é importante e decisivo

à questão da natalidade; faz a proposta de retoma da baixa da taxa de IRC, dando um sinal às empresas e à