I SÉRIE — NÚMERO 76

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rendimento, em especial apostando na criação de emprego; e com consolidação das contas públicas, com

equilíbrio.

Ontem, ouvimos da direita parlamentar todo o tipo de previsões catastrofistas. Estava errada e negou o

esforço de todo o País enquanto pôde.

Aplausos do PS.

Hoje, podemos verificar que os objetivos que definimos foram atingidos. Eram mesmo virtuosos e credíveis.

São os mesmos que incluímos neste Programa de Estabilidade.

Pela primeira vez numa legislatura, três anos após o seu início, um governo mantém o seu compromisso com

os portugueses. Nunca revimos os nossos objetivos. Este capital de credibilidade é do Governo e é de quem

apoia o Governo.

Para amanhã, estabelecemos como objetivo um saldo primário, em 2018 e em 2019, de 2,8% e de 3,2%, os

mesmos valores, a mesma estratégia orçamental apresentada em 2015.

Para o futuro, o Programa de Estabilidade propõe uma trajetória de crescimento inclusivo, com

responsabilidade e diálogo na tomada de decisões, mas, acima de tudo, com estabilidade e responsabilidade.

O Programa de Estabilidade é a tradução fiel da palavra que tem caracterizado esta Legislatura: credibilidade.

Credibilidade, porque temos as contas certas; credibilidade, porque cumprimos as medidas a que nos tínhamos

proposto; credibilidade, porque nunca antes o desempenho da economia beneficiou tantos e todos os

portugueses. É para eles esta estabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, nove Srs. Deputados. Peço-

lhe para informar a Mesa sobre a forma como pretende responder.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, respondo em três rondas, de três pedidos de esclarecimento

cada.

O Sr. Presidente: — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento desta primeira ronda, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Ministro das Finanças, a pergunta deste

debate é a seguinte: porque é que durante dois anos e por dois anos, tendo uma folga nas contas públicas,

escolheu adiar investimentos cruciais para o País, indo além das metas com Bruxelas?

O Sr. Ministro lembrar-se-á, certamente, das negociações que tivemos em 2017 e em 2018 para esses

Orçamentos. Cada medida, como o Sr. Ministro bem sabe, foi discutida ao milímetro, foi discutida ao cêntimo.

Deixe-me dar-lhe dois exemplos: há poucos meses, acordámos, a tempo de entrar no Orçamento do Estado

para 2018, a medida da redução do IRS. O Bloco de Esquerda defendia 600 milhões de euros para 2018, o

Governo avançava com 200 milhões. No Orçamento, a medida de aumento dos escalões e redução do IRS ficou

nos 400 milhões. O Sr. Ministro lembra-se da razão para serem 400 milhões e não 600 milhões. Não era porque

o Governo não quisesse reduzir o IRS — pelo menos, isso nunca nos foi dito —, o argumento era sempre o

mesmo: nós queremos, mas não há folga.

Deixe-me dar-lhe outro exemplo: há semanas, o Bloco de Esquerda trouxe a votação, e votámos aqui, um

plano para eliminar a dupla penalização a quem, com longas carreiras contributivas, quer reformar-se. Esse

plano foi rejeitado pelo Partido Socialista — apesar de ter sido um plano feito pelo Governo — depois de o

Governo ter recuado nessas intenções. E o Governo recuou nessas intenções não por não achar que estes

reformados têm direito à sua reforma com dignidade e sem penalização, o Governo recuou com um argumento:

não há folga, não há margem. Foi sistematicamente este o argumento que foi avançado pelo Governo nestas

negociações.

Por isso, Sr. Ministro, não é possível compreender e não é fácil compreender como é que, meses depois das

negociações do Orçamento do Estado e semanas depois de ter sido chumbado este plano de reformas