I SÉRIE — NÚMERO 36

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … desde logo porque os seus vencimentos não estiveram congelados.

Não nos parece razoável que a Assembleia da República venha piorar as suas condições de trabalho.

Em terceiro lugar, a única razão para fazer sentido haver uma convergência entre estas carreiras seria se

esta posição fosse plena. Ou seja, se no concurso nacional, por exemplo, os docentes do ensino privado

pudessem concorrer em igualdade de circunstâncias com os docentes do ensino público.

Bem sabemos que isso não acontece, concorrem numa prioridade inferior, e, de resto, isso acontece com o

aval da FENPROF. Não é o patronato, mas, antes, o Estado, com o aval da FENPROF, que discrimina

negativamente estes profissionais. Torna-se, portanto, indevido pedir ao Parlamento que assuma uma posição

que os próprios peticionários não assumem plenamente.

Achamos até estranho que, no contexto atual, em que, em matérias de horários e em matérias de carreiras,

há tanta contestação por parte da FENPROF com a entidade patronal, que é o Estado, pretenda a FENPROF

trazer para este turbilhão de injustiças docentes que, até agora, estão a salvo delas.

Assim sendo, no nosso entendimento, parece não haver razão material nem formal que sustente aquilo que

esta petição vem pretender.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Sofia Bettencourt para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Peticionários: É

incontornável que a sociedade precisa de bons professores. É incontornável que, por ação ou, antes, por inação

do Estado, se assiste a uma degradação da condição docente, pelo que urge criar medidas de valorização da

profissão de educador e de professor.

Infelizmente, pensar o futuro é algo que este Governo não faz!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — No processo de tentar mascarar o facto de não cumprir

compromissos que assumiu, o Governo utiliza estratégias de comunicação que configuram chantagem e

manipulação da opinião pública e instrumentaliza professores com farsas negociais.

Esta delapidação da imagem pública dos professores vem agravar mais ainda as dificuldades dos

professores do ensino particular e cooperativo.

O facto de as escolas particulares e cooperativas estarem a ser alvo de um ataque político sem precedentes,

a maioria das vezes injustificável, conduziu ao encerramento de bons projetos educativos e de estabelecimentos

de ensino, empurrou para o desemprego muitos professores e funcionários e sobrecarregou em muitas escolas

públicas os seus professores, a quem tudo se exige.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Dito tudo isto — que não é pouco! —, cumpre agora abordar a

questão da petição em concreto.

Para nós, é clara a matéria de concertação social. Da informação que temos, foi nesse âmbito que se evoluiu,

chegando a um acordo com a maioria dos sindicatos numa negociação de contratação coletiva.

Igualmente, temos informação de que a entidade peticionante mantém aberta uma mesa negocial nessa sede

e não ignoramos que muitas das medidas ideológicas que este Governo levou a cabo originaram processos

complexos de reestruturação em muitas escolas do ensino particular e cooperativo.

Também não ignoramos que a recente alteração do diploma de concursos de docentes, levado a cabo pelo

Governo, afastou para última prioridade os professores deste tipo de ensino, mas pensamos que é nesta sede

de concertação social que este sindicato deverá encetar todos os seus esforços.