10 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Termino com a certeza de que para o PSD não há professores de

primeira e professores de segunda, não há alunos de primeira e alunos de segunda.

Vamos continuar a contribuir com soluções justas e equilibradas que possibilitem a correção de injustiças

para com os cidadãos, atendendo ao quadro político atual.

Acrescento que estamos a pensar, com seriedade, a condição docente, porque sabemos que sem essa

reflexão o País não tem futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os

peticionários desta petição que hoje debatemos na Assembleia da República.

Em segundo lugar, deixo uma nota de perplexidade por aquilo que o PSD nos trouxe. Quem hoje ouvisse o

CDS e o PSD falar sobre os direitos dos professores e das professoras, da carreira docente — não só em relação

a esta matéria, mas também em relação aos docentes do público —,…

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Assumam as vossas responsabilidades!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … não diria que estão sentados em cima de um cadastro de ataque aos

direitos dos trabalhadores não só do público, e não só dos professores, mas também do privado.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Assumam as vossas responsabilidades! Estão na 4.ª Sessão Legislativa!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o Estado e os Governos são diretamente

responsáveis pelos funcionários públicos, mas isto não quer dizer que se desresponsabilizem pelos direitos

laborais e pela existência de contratação coletiva que garanta os direitos de todas as trabalhadoras e de todos

os trabalhadores. A negociação coletiva é, sim, uma matéria de interesse público e sobre a qual o Parlamento

e os Governos devem pronunciar-se.

O Bloco de Esquerda sempre defendeu uma harmonização dos direitos laborais entre o público e o privado,

que seja feita sempre no princípio do tratamento mais favorável, de modo a que, para a mesma função, para o

mesmo trabalho e para a mesma profissão, haja direitos iguais, e que esses direitos sejam sempre harmonizados

por quem tem mais direitos, por quem tem mais acesso a direitos laborais.

No caso da educação, esta harmonização faz mais sentido e é ainda mais necessária, porque a educação

é, em qualquer circunstância, uma matéria importante, constitucional, de serviço público e, portanto, as

condições dos docentes, também no ensino privado, dizem respeito a todas e a todos, dizem respeito à matéria

da educação e à qualidade da educação no País.

O que não é normal é que aqueles que pretenderam e que aqui defenderam a educação privada, dizendo

que cabia ao Estado financiar o negócio privado em vez da escola pública ou que, no melhor dos casos, caberia

ao Estado financiar o ensino privado e a escola pública por igual, depois, quando se trata de negociar direitos

laborais dos professores do privado, não achem que se aplica o mesmo critério. Portanto, admitiam financiar,

através de contratos de associação, negócios privados sem que se aplicassem aos professores do ensino

privado as mesmas regras e os mesmos direitos laborais que existiam no ensino público. A igualdade entre o

privado e o público era apenas para a transferência e para a renda dos negócios privados. Para os direitos dos

trabalhadores, essa igualdade já não existia.

Ao contrário daquilo que a direita diz, a nossa preocupação é outra. A nossa preocupação é, por um lado, os

direitos do trabalho, por outro, a qualidade da educação.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Essa foi sempre a nossa prioridade!