I SÉRIE — NÚMERO 92

4

O transporte ferroviário é, talvez, daqueles que pode dar um contributo maior e mais relevante para a

diminuição de CO2 no setor dos transportes. Contudo, a política de sucessivos Governos foi, só em três décadas,

desde os anos 80, encerrar cerca de 1300 km de linhas ferroviárias, deixando também o interior abandonado.

Não nos esqueceremos de, no âmbito da troica, com o apoio de PSD, CDS e PS, ter sido feita uma proposta

para encerramento de 800 km de linhas ferroviárias, de modo a equilibrar o défice.

Estariam as populações dispostas a trocar o seu transporte ferroviário pela obsessão pelo défice? E mais se

pergunta: estão as populações dispostas a trocar o adiamento da modernização de serviços e linhas ferroviárias

pela cegueira do défice? Ou consideram, como nós, que o equilíbrio das contas públicas não se faz através do

corte de investimento em setores fundamentais para dar resposta aos cidadãos, mas, sim, através do fomento

de uma atividade produtiva sustentável, que gere riqueza, postos de trabalho e, consequente e naturalmente,

mais receitas para o Estado?

Com toda a franqueza, Sr.as e Srs. Deputados, quando o Governo PSD/CDS suprimiu o transporte diário de

passageiros na Linha do Leste, quem ficou a perder com isso? As populações, obviamente.

Quando Os Verdes batalharam junto do atual Governo e conseguiram, finalmente, a reposição do transporte

diário de passageiros na Linha do Leste, quem ficou a ganhar com isso? As populações, obviamente, e, mais,

a dinâmica económica e social da região.

Foi naquela lógica de desinvestimento que não se adquiriu material circulante para a renovação necessária

e que, em simultâneo, se descuidou completamente na manutenção dos comboios em circulação, cada vez mais

envelhecidos e com mais problemas técnicos. Desintegrou-se a EMEF (Empresa de Manutenção de

Equipamento Ferroviário S.A.) da CP e deixou-se de contratar pessoal para dar as respostas necessárias. O

que é que poderia, portanto, resultar daqui? Só problemas, como é evidente.

O mesmo em relação ao transporte fluvial que liga a península de Setúbal a Lisboa. Se durante anos a fio

não se adquiriram os navios necessários e se deixaram degradar os que estavam em circulação, se não se

contratou o pessoal necessário à navegação dos navios, como esperar que daí surgissem resultados aceitáveis?

Esta degradação do serviço público de transportes foi muitas vezes pensada em nome de uma intenção de

privatização, que, designadamente, o anterior Governo PSD/CDS desejava afincadamente e que já concretizava

para o transporte urbano rodoviário e queria alargar ao fluvial e ferroviário. E todo este corte no investimento era

também feito em nome de um défice baixinho, para Portugal ter prestígio de bom aluno em Bruxelas. E cá os

portugueses a sofrerem os efeitos destes desinvestimentos, como hoje está bem patente e é sentido na pele

por tanta gente!

Portugal precisa urgentemente de uma política de transportes que mobilize os cidadãos para a utilização dos

transportes coletivos, designadamente nos seus movimentos pendulares, de modo a que estes não se façam

maioritariamente de carro individual — essa é a forma de gerarmos cidades e localidades mais sustentáveis, de

diminuir as emissões de gases com efeito de estufa e, também, de garantir o direito à mobilidade dos cidadãos

e a ligação entre o nosso território.

Os Verdes contribuíram, durante toda esta Legislatura, para a diminuição do preço do passe social. Um preço

acessível e mobilizador é determinante para que os cidadãos optem por utilizar diariamente os transportes

públicos. Contudo, a questão da existência de transportes, dos horários compatíveis com as necessidades das

pessoas, a questão da regularidade e interligação de transportes, bem como a questão do conforto e da

qualidade do meio de transporte são também fatores determinantes para termos uma boa rede que dê resposta

a essa mobilidade coletiva.

É por isso que, mais do que pedir desculpas pelas respostas que não são dadas aos passageiros, o que

importa mesmo, por parte do Governo, é concretizar o investimento necessário para garantir que os cidadãos

tenham confiança no cumprimento de horários aquando da utilização do transporte coletivo.

Essas respostas passam necessariamente por compra de material circulante, pela garantia de condições de

manutenção do material circulante, com reservas de substituição de material em reparação e pela contratação

de recursos humanos necessários, para que os transportes circulem e para que essa reparação seja feita no

menor tempo possível.

Sr.as e Srs. Deputados, se a transição progressiva dos carros movidos com recurso a combustível fóssil para

os carros elétricos é uma questão positiva, a verdadeira chave do setor dos transportes para cidades menos

saturadas e para a redução de CO2 é a aposta numa boa rede de transportes públicos. A mobilidade coletiva,

assim como a mobilidade ativa ou suave, são as grandes apostas estratégicas…