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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Aplausos gerais.

Julgo que podemos votar em conjunto os Projetos de Lei n.os 137/XIII/1.ª (PCP), 496/XIII/2.ª (BE), 508/XIII/2.ª

(PCP), 550/XIII/2.ª (PAN), 552/XIII/2.ª (BE), 640/XIII/3.ª (PAN) e 643/XIII/3.ª (Os Verdes).

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não diria que o Sr. Deputado é um santo porque isso violaria

o princípio da separação entre a Igreja e o Estado, mas quase!

Sr. Deputado João Oliveira, para não haver equívocos, poderíamos votar até que página?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até à página 73.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Podemos votar conjuntamente até à página 73, Srs.

Deputados?

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, não. Mas não vou desiludir muito. Podemos votar até ao

final da página 71. O Projeto de Lei n.º 640/XIII/3.ª (PAN) não poderá ser votado neste conjunto. Por isso,

poderemos votar até ao Projeto de Lei n.º 552/XIII/2.ª (BE).

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de dar a minha colaboração e a do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Sr. Presidente, lembro que na página 68 há um requerimento.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — No meu guião, o requerimento está cortado.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Não, esse requerimento mantém-se.

O último ponto da página 68 é a votação de um requerimento, que, ainda por cima, é do PCP. Se o PCP o

retirou, então, nós estamos confortáveis.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, proponho que se votem os diplomas na generalidade um a

um, e, mesmo assim, poupa-se tempo.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É melhor.

Sendo assim, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 137/XIII/1.ª (PCP) — Combate a

precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Com a rejeição, na generalidade, deste projeto de lei, não se farão as votações na especialidade nem a final

global.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 496/XIII/2.ª (BE) — Alterações ao regime jurídico-laboral

e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

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