5 DE FEVEREIRO DE 2020

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos agora votar o artigo 96.º — Dedução às transferências às autarquias locais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos agora para a votação do artigo 97. º — Acordos de regularização de dívidas das autarquias locais.

Srs. Deputados, pode ser votado na totalidade?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a proposta do PCP tem de ser votada isoladamente.

O Sr. Presidente: — Vamos então votar a proposta 236-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui

o n.º 1 do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PEV, do CH,

do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, pergunto se agora podemos votar o artigo 97.º na totalidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Podemos votar, em conjunto, do n.º 1 ao n.º 9, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os n.os 1 a 9, inclusive, do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 236-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 10 do artigo

97.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos passar à votação do n.º 10 do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do PEV e abstenções

do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos agora votar a proposta 236-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 11 do artigo

97.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos votar o n.º 11 do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do PEV e abstenções

do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Não havendo objeções, vamos passar à votação, em conjunto, dos n.os 12 e 13 do artigo 97.º da proposta de

lei.