I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Só se defende o interesse dos clientes e dos consumidores de produtos

de serviços financeiros se trouxermos a debate, no Parlamento, iniciativas legislativas, e nem o CDS, nem o

Chega, nem o Iniciativa Liberal o fizeram.

Em segundo lugar, a Associação Portuguesa de Bancos não faz parte deste debate, não tem iniciativas

legislativas, não tem assento parlamentar, mas o discurso da Associação Portuguesa de Bancos esteve muito

visível nas vozes do CDS, do Chega e da Iniciativa Liberal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Isso é falso! É falso! Não seja mentiroso!

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Há aspetos que nos unem neste debate: une-nos a defesa e a proteção

dos direitos dos consumidores e dos clientes bancários; une-nos a visão que temos dos falhanços do Banco de

Portugal, de há muitos anos a esta parte, quer em matéria de supervisão prudencial, em matéria de supervisão

comportamental ou em matéria de regulação financeira.

Une-nos também o facto de o Parlamento ter tido um papel decisivo na defesa dos consumidores e dos

clientes dos produtos e dos serviços bancários. Foram os partidos políticos com assento parlamentar que

trataram do combate à criminalidade económica e financeira, que trataram do reforço da supervisão financeira

e que trataram também do pacote da transparência, como, por exemplo, a informação relacionada com os

grandes devedores à banca.

Protestos do CDS-PP e do CH.

O Parlamento tem feito o seu papel e o Partido Socialista tem estado sempre na dianteira na defesa destes

interesses públicos.

Aplausos do PS.

Mas aquilo que está em cima da mesa é decidir se vamos travar ou não o abuso da banca naquilo que diz

respeito a comissões bancárias nas plataformas eletrónicas de natureza financeira. A proposta do Partido

Socialista visa isentar determinado número de operações e determinados montantes, para que os clientes

destes serviços fiquem isentos do pagamento de comissões.

Esperemos que o Parlamento, hoje, a seguir ao debate, na votação, aprove o projeto de lei do Partido

Socialista e estamos disponíveis para que, na especialidade, se caminhe para uma convergência em matéria de

limitação de comissões bancárias por parte da banca.

Sabemos quem está no debate, sabemos quem tem iniciativas legislativas e sabemos também quem não

quis vir a debate, quem não está interessado em travar o abuso da banca, e esses que não querem travar o

abuso da banca chamam-se CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Aplausos do PS.

O Sr. AndréVentura (CH): — Qual Chega?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. DuarteAlves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, as intervenções do PSD, do CDS e

dos respetivos sucedâneos não nos surpreendem por defenderem exatamente a posição da banca e a posição

da APB.

Foi esse o vosso contributo para este debate: foi trazer a posição da banca e mais nada!