10 DE MARÇO DE 1982

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O Sr. Presidente: — Portanto, uma vez que ...

Desculpe, Sr. Deputado, acabou?

O Orador: — Eu disse terminar esta fase da primeira passagem sobre os textos de alteração à Constituição.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados coordenadores de ambas as subcomissões, que julgo serem os Srs. Deputados Margarida Salema na subcomissão de regimento e Fernando Condesso na subcomissão de redacção, se não estou em erro (não me recordo bem; é o Sr. Deputado Fernando Condesso ou o Sr. Deputado Amândio de Azevedo?), os Srs. Deputados coordenadores das subcomissões de redacção e regimento encarregar-se-ão de convocar os seus colegas para o horário agora acordado.

Voz imperceptível.

É o mesmo da subcomissão. Segunda-feira à tarde ...

Voz imperceptível.

Não sei se é de manhã e de tarde ou só de manhã. Faz favor, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — São apenas 4 deputados em cada uma dessas subcomissões. Certo?

O Sr. Presidente: — Exactamente.

O Orador: — Na verdade, depois os coordenadores se entenderiam. Como são apenas 4, é mais fácil entenderem-se os 4 do que marcar-se um horário que, porventura, não convenha um dia a um, outro dia a outro, e deste modo prejudique os trabalhos.

O Sr. Presidente: — Mas estabelecido o princípio de que será dentro do mesmo esquema da subcomissão. Tenha a bondade, Sr. Deputado, Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Tenho a impressão de que, sem prejuízo de alterações pontuais devidas à conveniência de um ou outro, devia haver em princípio ...

Voz imperceptível.

Fixa, sim, visto que o trabalho, principalmente da subcomissão de redacção, vai ser bastante trabalhoso e moroso. Portanto, será bom contarmos com períodos fixos, até para organizarmos a nossa vida.

O Sr. Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): — Não sei qual será a estimativa razoável do tempo que irá durar o plenário, mas, na minha opinião, não precisaremos das 3 semanas de Janeiro.

De todo o modo, penso podermos deixar isso ao critério dos 4 membros da comissão de redacção, pois só segunda-feira e sexta-feira à tarde não i nada. Nem que fizéssemos um esforço, trabalhando uns dias à noite. Ou então, é outra hipótese, quando o plenário

da Comissão não pudesse reunir, por estar reunido o da Assembleia, talvez tal facto não fosse impeditivo de reunir a comissão de redacção, uma vez que se trata de um conjunto muito restrito de pessoas.

Vamos reunir os 4 e fazer um plano de trabalhos, não muito rígido, mas operacional.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penho haver consenso geral, relativamente ao resumo feito pelo Sr. Deputado Almeida Santos. Exprimiu a opinião generalizada acerca do funcionamento destas 2 subcomissões.

A urna encontra-se aberta a partir deste momento. O Sr. Deputado Secretário irá descarregando à medida que os Srs. Deputados forem exercendo o direito de voto.

O Sr. Deputado Luís Beiroco para Vice-Presidente desta Comissão, com 16 votos a favor, 1 contra, 1 abstenção e 1 voto branco.

Aplausos.

Ê notável! É notável!

No capítulo relativo às regiões autónomas, vamos passar ao artigo 227.°

Existem apenas propostas de alteração por parte da AD.

Faça favor, Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSP): —Gostaria de colocar uma questão prévia.

O Sr. Presidente: — Com certeza.

O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como estarão recordados, ao longo do trabalho da Comissão deparámos com disposições dispersas relativas às regiões autónomas. Na altura considerou-se que a análise desenvolvida dessas disposições seria feita a propósito da discussão do título atinente às regiões autónomas. Por isso, neste momento, penso ser melhor, antes de entrarmos na discussão dos preceitos específicos do título das regiões autónomas, deferirmos uma regra metodológica sobre o modo como vamos articular a discussão de todos os preceitos que dizem respeito a esta matéria.

Gostaria de auscultar a opinião dos colegas a este respeito. Penso que poderíamos começar pela análise das disposições do título das regiões autónomas e, sempre que alguma delas solicitasse o cotejo com alguma das disposições pendentes, poderíamos analisá-las a esse propósito, ou então analisar primeiro todas as disposições do título das regiões autónomas, retomando depois os outros preceitos dispersos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de ouvir a vossa opinião. Segundo diz o Sr. Deputado Correia de Jesus, há duas formas de abordarmos este tema.

Creio haver consenso quanto à segunda forma, portanto analisar previamente os artigos do título «Regiões autónomas» e, posteriormente, outras disposições que, eventualmente, tenham de ser modificadas por virtude das alterações que forem acordadas para título propriamente dito.

Sr. Deputado Amândio de Azevedo, faz favor.