Il Série —Número 78

Sexta-feira, 16 de Abril de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Projecto da lei n." 329/11:

Contagem do tempo de serviço militar para efeitos de concurso ao serviço docente (apresentado pelo PS).

Comissão da Educação, Ciência e CuHura:

Comunicação do PS indicando 2 substituições naquela Comissão.

Conselho de Informação para a Imprensa:

Deliberação acerca de um debate sobre a imprensa do sector público, nomeadamente em relação a matéria editorial.

Requerimentos:

Do deputado Ferreira de Campos (PSD) à Secretaria de Estado do Comércio pedindo informações relativas ao facto de em grande parte dos produtos de pastelaria e confeitaria entrarem matérias corantes artificiais que pretendem simular a presença de ovos em quantidades que não correspondem à verdade.

Do deputado Luís Filipe Madeira (PS):

À Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo informações sobre as deficiências de recepção dos emissores radiofónicos nacionais na generalidade da Região do Algarve;

Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a eventual preparação de algum diploma legislativo sobre a poluição sonora.

Do deputado Adelino de Carvalho e outros (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o destino que o Banco Português do Atlântico pensa dar à Clínica He-liântia, situada em Francelos (Vila Nova de Caia.)

Do deputado Adelino de Carvalho (PS) à Secretaria de Estado da Saúde sobre a recuperação e a adaptação das antigas instalações do Sanatório Marítimo do Norte e destino dos terrenos adjacentes.

Do deputado Virgílio Rodrigues (PS) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a gestão democrática da Escola de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga.

Da deputada Isilda Barata (CDS):

Ao Ministério da Educação e das Universidades pedindo resposta integral a um seu anterior requerimento sobre a Quinta da Lajeosa, situada na aldeia do Souto (Covilhã);

k Secretaria de Estado da Saúde pedindo resposta a um seu anterior requerimento sobre a eventual ampliação do Hospital da Covilhã ou construção de um novo hospital.

Dos àeputaàos fctânimo de Sousa e Octávio Teixeira (PCP) sobre a actividade fraudulenta da administração da Fabrica de Loiças de Sacavém, S. A. R. L. .

Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP):

Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre medidas para reparação dos danos causados pelos temporais de Dezembro de 1981 em estufas de agricultores;

Ao Governo sobre ameaças da Junta Nacional do Vinho aos agricultores que não paguem uma taxa de $20 por cada litro de vinho determinada por um decreto-lei de 1966.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais pedindo indicação dos apoios solicitados pelas PMEs dos distritos do Porto e Braga e do número de PMEs que solicitaram apoios em 1981 e 1.° trimestre de 1982, empresas contempladas e subsídios ou empréstimos concedidos.

Dos deputados Joaquim Miranda e Rogério Brito (PCP) ao Ministério da Justiça pedindo informação sobre o número de escrituras públicas de compra e venda e outras formas de remição de terrenos em regime de colónia celebradas nos catórios notariais da Região Autónoma da Madeira desde Outubro de 1977.

Do deputado Gaspar Martins e outros (PCP) aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Qualidade de Vida sobre a suspensão ou corte de verbas atribuídas para suporte dos técnicos e ou monitores que ensinavam natação a crianças das escolas e consequente desaproveitamento dos equipamentos.

Do deputado Magalhães Mota (ASD1):

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a eventual desclassificação como imóvel de interesse cultural da Igreja de S. Francisco, em Leiria;

Ao Governo sobre a ausência do Primeiro-Ministro num programa da Televisão da RFA dedicado a Portugal;

Ao Ministério das Finanças e do Plano sobre as conclusões da comissão encarregada de estudar o sistema da caderneta de poupança com capital indexado, sistema anunciado no programa eleitoral do Presidente francês François Mitterrand;

Aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, Comércio e Pescas e à Câmara Municipal de Lisboa sobre roulottes destinadas ã venda de alimentos instaladas em Lisboa;

Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a salvaguarda do edifício da antiga cadeia da Relação do Porto;

Ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o regime especial dos veículos tipo jeep;

Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre a exactidão da afirmação de uma técnica do IN IP em recente colóquio da Federação dos Sindicatos do Sector das Pescas segundo a qual as avaliações dos nossos stocks estão ultrapassadas;