2210-(24)

II SÉRIE — NÚMERO 122

Quero-lhe dizer, Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que não tenho receio algum do período de antes da ordem do dia. e se estiver disposto a reduzir os tempos previstos para a revisão constitucional, proporcionalmente a todos os partidos, aceito que haja período antes da ordem do dia não só num dia como até em todos.

Temos um tempo disponível, e é dentro dele que nos temos que enquadrar. Para mim. o ponto fundamental é programar as coisas de maneira a que a revisão da Constituição possa estar pronta com normalidade no dia 15 de Julho. Penso que é uma meta aceitável.

A partir daí. se reservam dias do Plenário para a revisão da Constituição, um período de antes da ordem do dia e uma pura razão de tempo, não é uma razão política.

E evidente que. em principio, se reservarem estes dias para discussão da revisão, sem período antes da ordem do dia. haverá, no mínimo, período de antes da ordem do dia na sexta-feira e poderá haver na terça-feira ou até na segunda-feira se. eventualmente, a Assembleia da República reunir de acordo com a deliberação da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

É esta a nossa posição.

Se sairmos daqui — e aí esta a vantagem J:i evolução última que fizemos e que anunciou o deputado Cavaleiro Brandão — já com a discussão feita e com o resultado possível e que está à vista, será muito mais fácil resolver os problemas na Conferência que avalizará a conclusão a que aqui chegarmos.

Evidentemente que seria melhor que o PCP fizesse aqui a sua discussão. Aliás, já a fez. Tenho a impressão de que não terá que acrescentar grande coisa na Conferência, a não ser dizer que está completamente contra.

De qualquer maneira, o assunto foi longamente debatido. As posições estão largamente expendidas, bem como as razões em que se fundamentam. Faço votos para que amanhã, na Conferência, este assunto fique definitivamente resolvido e para que o PCP se possa juntar ao consenso generalizado que se conseguiu nesta Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se não há mais nada. damos por encerrados os trabalhos. Então, estão encerrados os trabalhos.

PREÇO DESTE NÚMERO 48$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA