12 DE SETEMBRO DE 1986

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Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação do requerimento n." 1452/IV (1.°), do mesmo deputado, sobre o envio de estudos feitos pelo Núcleo Central de Demarcação e Regulamentação de novas regiões em zonas vitivinícolas. _

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 1455/IV (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo informações sobre desequilíbrios ambientais provocados pelas centrais nucleares de Sayago e Almaraz.

Da Câmara Municipal de Braga ao requerimento n.° 1466/ IV (1.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), acerca da venda de terrenos em hasta pública.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1481/IV (1.'), do mesmo deputado, sobre publicidade de um produto farmacêutico na RTP.

Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.° 1486/IV (1.°), do deputado José Gama (CDS), sobre nomeação de delegados da emigração.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1490/ IV (l.*), dos deputados Carlos Brito e António Mota (PCP), sobre a situação de 30 trabalhadores regressados da Arábia Saudita para onde haviam ido contratados pela empresa Azevedo Campos.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1503/IV (1.°), do deputado José Apolinário (PS), sobre apoios e incentivos à inovação tecnológica e científica e à comunidade científica existentes no âmbito do Governo.

Do Ministério da Indústria e Comércio ao requeremento n.° 1513/IV (1,*), do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), acerca da situação de funcionários da Direcção-Geral do Comércio Interno.

Da Câmara Municipal de Chaves ao requerimento n.° 1514/IV (1.°), do deputado Fillol Guimarães (PS), sobre a adjudicação de várias obras a efectuar no concelho de Chaves.

Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.° 1515/ IV (1.°), do mesmo deputado, sobre várias autorizações de pagamento.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1519/IV (1."), do deputado Gomes de Almeida (CDS), sobre o derrame para o estuário do Sado de grande quantidade de produtos químicos letais para a fauna marinha.

Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., ao requerimento n.° 1537/1V (I.*), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre violações da RTP ao E>ecreto-Lei n.° 303/83, de 28 de Junho.

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n." 1538/IV (1.*), do mesmo deputado, acerca do inquérito às causas de desabamento de um prédio em Matosinhos.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento a.' 1539/1V (1.*), do mesmo deputado, relativo aos índices de radioactividade do rio Tejo.

Da mesma Secretaria de Estado aos requerimentos n." 1543/IV (1.'), do mesmo deputado, e 1692/IV (1.°), do deputado Octávio Teixeira (PCP), solicitando o envio de cópias do Plano de Novos Centros Produtores.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1548/IV (1.*), do deputado António Feu (PRD), relativo à atribuição do índice zero ao concelho de Aljezur.

Da Câmara Municipal de Braga ao requerimento n.° 1553/IV (I.*), da deputada Maria Santos (Indep.), relativo ao problema referido no requerimento n." 80/ IV (1.").

Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 1574/IV (I.*), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre segurança nos postos de trabalho nos estabelecimentos de venda de peixe congelado.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1575/1V (1.*), dos deputados Carlos Martins e Vitorino Costa (PRD), sobre a situação sócio-laboral existente na Fábrica do Arquinho, sita em Guimarães.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.' 1587/IV (1.*), do deputado Manuel Martins (PSD), solicitando o envio pela EDP, E. P.. de uma relação de índices de poluição.

Da Câmara Municipal de Chaves ao requerimento n.° 1600/IV (1.°), do deputado Fillol Guimarães (PS), sobre declarações de dívida passadas por esta Câmara a empreiteiros nos anos de 1984, 1985 e até Junho de 1986.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1601/IV (1.*), do mesmo deputado, acerca do estado de degradação do troço a montante e a jusante da ponte romana, em Chaves.

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 1605/1V (1."), dos deputados João Abrantes (PCP) e Maria Santos (Indep.), acerca da criação da Reserva Natural do Paul de Arzila, no distrito de Coimbra.

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 1625/IV (1.°), do deputado José Lello (PS), referente à aquisição de aviões A7-P Coisair pela Força Aérea Portuguesa.

Da Secretaria de Estado da Alimentação ao requerimento n.° 1645/IV (1.*), do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre problemas de produção e comercialização do vinho verde e dos seus produtores.

Da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ao requerimento n.° 1666/IV (1.°), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a criação de conservatórias e Cartório Notarial em São Martinho do Bougado.

Da Secretaria de Estado de Produção Agrícola ao requerimento n.° 1667/IV (1.°), dos deputados Custódio Gingão e Cláudio Percheiro (PCP), sobre um despacho que autoriza a extracção de cortiça de uma herdade nacionalizada.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1668/IV (1.*), do deputado Aloísio Fonseca (PS), sobre medidas para debelar os efeitos da poluição nos rios Douro, Corgo e Sabor.

Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 1694/IV (1.°), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a situação da Associação Comercial de Lamego.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1701/IV (1.*), do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre promoções.

Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n." 1726/1V (1."), dos deputados Sérgio Ribeiro e Alvaro Brasileiro (PCP), referente à aquisição de uma carrinha para o Hospital Distrital de Tomar.

Da Assembleia Municipal de Gouveia ao requerimento n.° 1735/1V (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre o envio das actas em que se mencione a' construção de uma fábrica na propriedade do Sr. Manuel Jacinto Alves, situada na freguesia de Mangualde da Serra.

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1746/IV (1.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre abusos cometidos por elementos da empresa de segurança Ronda.

Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1755/IV (1.*), do deputado Anselmo Aníbal (PCP), sobre a situação da ETL (Estação de Tratamento de Lixo de Lisboa).

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1760/IV (1.*), dos deputados José Apolinário e António Esteves (PS), pedindo informações sobre os meios de que dispõe o IRS (Instituto de Reinserção Social), no Algarve, para prosseguir a sua actuação de motivação social nas prisões.

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 1771/1V (!.'), dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD), sobre a necessidade de o Exército fazer o patrulhamento intensivo das matas como forma de prevenir e detectar incêndios florestais.

Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n.° 1798/IV (1.'), do deputado José Apolinário (PS), sobre apoios a dar aos jovens no sector da comunicação social.

Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ao requerimento n.° 1802/1V (1.*), do mesmo deputado, solicitando elementos sobre os detidos nas prisões de Paços de Ferreira e do Porto.

Da Secretaria de Estado do Tesouro ao requerimento n." 1805/1V (1.°), do deputado José Magalhães (PCP). solicitando cópia do parecer da Inspecção-Geral de Finanças sobre as contas da RTP. E. P., relativas ao ano de 1984.