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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

* serviços de apoio às empresas (consultadoria, serviços comuns, promoção da inovação, capitais de risco e estudos sectoriais);

• ajudas ao investimento.

O programa, articulado estreitamente com a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, deverá ser apresentado à Comissão Europeia no início de 19S9 e contará com uma contribuição do FEDER de cerca de 14 milhões de ECUs, podendo o orçamento do programa ainda ser alargado caso se venham eventualmente a verificar perdas suplementares de empregos.

Outras Operações Integradas de Desenvolvimento • OID

Encontram-se em curso de preparação, embora com graduação diferenciada, várias Operações Integradas de Desenvolvimento que, de forma naturalmente adaptada à especificidade das zonas ou regiões a que respeitam, visam genericamente:

• o aproveitamento racional e eficaz dos recursos e potencialidades endógenas;

• a protecção da paisagem e do património natural e construído;

• a melhoria das infraestruturas de acessibilidade, de saneamento básico e dos equipamentos colectivos - com relevo para os Centros de Saúde;

• a potenciação da utilização e desenvolvimento das tecnologias tradicionais, em particular no que respeita ao artesanato;

• a modernização, reconversão e desenvolvimento do tecido produtivo;

• a diversificação da actividade económica e o desenvolvimento do sector terciário;

• a correcção dos desequilíbrios demográficos e a diminuição do desemprego e subemprego;

• a preservação do ambiente e o combate à degradação ambientai. Nos programas operacionais englobados nesta categoria distinguem-se:

• aqueles onde se encontram em curso estudos preparatórios financiados pelas Comunidades: Vale do Ave e Sotavento Algarvio;

• aqueles cujo financiamento dos estudos preparatórios se encontra pendente de decisão comunitária de co-finanáamento: Alto Minho, Pinhal Interior, Raia Central, Oeste, Vale do Tejo e Litoral Alentejano;

• aqueles relativamente aos quais se encontra em preparação proposta de financiamento comunitário para os respectivos estudos preparatórios: Área Metropolitana do Porto, Tris-os-Montes e Alto Douro e Região Autónoma da Madeira.

Encontra-se também prevista a respectiva aplicação, de acordo com os eixos referidos, nas regióes autónomas dos Açores e da Madeira.

Programa de Desenvolvimento das Acessibilidades - PRODAC

O Programa de Desenvolvimento das Acessibilidades contribuirá de forma muito significativa para reduzir as insuficiências nacionais nesta matéria, cuja gravidade as permite considerar como uma das principais condicionantes estruturais do processo de desenvolvimento económico e social.

Visa, assim, contribuir para a redução das desigualdades no plano comunitário e no plano nacional (de âmbito inter e intra-regionais) no que respeita ao acesso aos bens e serviços, através de intervenções conjugadas e articuladas nas redes fundamentais rodoviária, ferroviária e portuária, indispensáveis ao pleno desenvolvimento das potencialidades produtivas nacionais e à melhoria das condições de vida da população.

O programa, diferenciado entre as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e o restante território nacional, envolverá um conjunto muito importante de investimentos públicos nas seguintes áreas:

• auto-estradas, itinerários principais, itinerários complementares e obras de arte;

• rede principal, secundária e complementar de caminhos de ferro;

• portos comerciais e infraestruturas de acesso;

• infraestruturas viárias e ferroviárias urbanas;

• melhoria da rede viária desclassificada;

• aeroportos e aeródromos secundários.

Programa de Telefonia Rural - PROTER

O Programa de Telefonia Rural tem por objectivo melhorar significativamente a cobertura telefónica das regiões mais desfavorecidas do pais, complementando o Programa de Desenvolvimento das Acessibilidades e o Programa STAR, uma vez que se considera que a indisponibilidade de boas infraestruturas de telecomunicações constitui uma das mais significativas restrições à localização de unidades produtivas nessas regiões.

O objectivo concreto é atingir um Índice de 10 postos telefónicos principais para cada 100 habitantes nas regiões onde a penetração do serviço telefónico é muito baixa (cerca de 8 postos p/100 habitantes). Para atingir essa finalidade serão realizados importantes investimentos em infraestruturas por parte dos CTT (estimados em cerca de 24 milhões de contos num período de quatro anos) a que provavelmente se associará, como instrumento dinamizador da respectiva utilização, uma diferendação tarifária temporária.

Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal - PRODEP

O Programa de Desenvolvimento da Educação em Portugal visa superar os desequilíbrios educativos que nos caracterizam no contexto comunitário e, assim, criar condições adequadas para assegurar a continuidade do processo de desenvolvimento económico e social a capacidade para beneficiar das potencialidades propiciadas pela construção do Mercado Interno Europeu.

A sua concretização envolverá os seguintes sub-programas:

• generalização do acesso à educação;

• modernização das infraestruturas educativas;

• melhoria da qualidade da educação.

Programa Estrutural de Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica - PEDICI

O Programa Estrutural de Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica, a realizar até 1992, destina-se a ampliar substancialmente a capacidade científica e tecnológica nacional nas ciências básicas e aplicadas e nas ciências sociais e humanas, corrigindo simultaneamente as grandes assimetrias regionais que actualmente se verificam no domínio da Ciência e Tecnologia.

Este programa contemplará quatro tipos principais de acções:

• as infraestruturas para actividades de IAtD públicas e privadas (exigindo, neste caso, a elaboração de um sistema de incentivos próprio);