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Sábado, 10 de Março de 1990

II Série-A — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 126/V (regula as atribuições, competências e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a discussão e votação na especialidade da proposta de lei e respectivo texto final............................ 938-(2)