9 DE JULHO DE 1999

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I — Fluxos financeiros c programas comunitários

1 — No ano de 1998, Portugal manteve a situação de recebedor líquido do orçamento comunitário, sendo que o saldo das operações financeiras com a União Europeia em 1998 foi de 566 milhões de contos, cerca de 6% superior ao do ano anterior.

2 — Neste período, o montante a título das transferências financeiras da União Europeia para Portugal atingiu 798,3 milhões de contos, o que representa um crescimento de 6,8%

em relação ao ano anterior.

À semelhança do ocorrido em 1997, esta evolução não reflecte, porém, um comportamento regular ao nível dos diversos instrumentos financeiros da União Europeia para Portugal.

Se por um lado se assistiu a um decréscimo no desempenho do FEDER devido a atrasos nas transferências da Comissão, e um decréscimo do IFOP, registou-se um crescimento muito forte do Fundo de Coesão e do FEOGA-Orientacão e a estagnação ao nível do FEOGA--Garantia.

Quanto ao FSE, verificou-se um aumento muito acentuado devido ao facto de se ter acelerado o ritmo de efectivação dos pedidos de pagamento.

3 —; Portugal transferiu 232 milhões de contos a título de recursos próprios, montante este que regista acréscimo relativamente ao ano anterior, resultante do aumento das contribuições induzido pelo crescimento económico e pela evolução do Orçamento.

Os pagamentos a titulo dos recursos IVA e PNB já têm em conta as correcções relativas aos anos anteriores, verificando-se um decréscimo nos pagamentos do recurso IVA, que reflecte a redução progressiva da respectiva taxa de mobilização.

4 — O total dos fundos estrutura manteve-se em cerca de 80% do volume total de transferências da União Europeia para Portugal.

O FEDER com 305,5 milhões de contos, representou um decréscimo de 10,5% relativamente a 1997 e um peso de 46,9% e de 38,1% em relação às transferências, respectivamente, a título dos fundos estruturais e totais recebidos em 1998.

O FSE com 143,1 milhões de contos, assinalou um crescimento de 89,5% relativamente a 1997.

O EFOP, com os seus 5,3 milhões de contos, correspondeu, por seu turno, a um decréscimo relativamente ao ano transacto.

O FEOGA-Orientação cifrou-se em 72 milhões de contos, correspondente a um aumento de 13,3% em relação ao ano anterior.

Em 1998 as transferências do Fundo de Coesão (FC) atingiram 125,9 milhões de contos, valor que corresponde a um acréscimo de 8% relativamente a 1998, reflexo da velocidade de cruzeiro em que se encontra a execução dos projectos apoiados.

5 — Ao longo do ano de 1998, o Banco Europeu de Investimentos concedeu empréstimos a Portugal num total de 1,505 MECU (cerca de 304,3 milhões de contos).

As infra-estruturas de transportes beneficiaram com 71,3% deste valor, enquanto que as infra-estruturas de telecomunicações e de saneamento básico beneficiaram respectivamente de 2,9% e 4,3% do montante do empréstimo total. As infra-estruturas de energia contaram com 106,07 MECU correspondentes a 7,17c do total.

6 — Quanto ao Fundo Europeu de Investimentos (FEI), a sua actividade consistiu na concessão de uma garantia a um

empréstimo no valor de 900 mil contos, relativa à segunda parcela de um empréstimo à LUSITANIAGÁS.

I! — Desenvolvimento regional, iniciativas comunitárias c Fundo de Coesão

1 —No âmbito do desenvolvimento regional, o ano de 1998 pautou-se fundamentalmente pela continuação de execução do n Quadro Comunitário de Apoio (QCA II), já em

fase final da sua aplicação e pelo desenvolvimento de projectos no âmbito do Fundo de Coesão (FC).

No decurso do ano decorreram os trabalhos de elaboração do PNDES (Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social) para o período 2000-2006. centrados em grande medida na avaliação e diagnóstico da situação sócio--económica nos diferentes sectores e regiões.

Este Plano será o ponto de partida para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional no próximo período de programação e para a definição das estratégias enquadrado-ras do futuro Quadro Comunitário de Apoio (QCA Hl).

2 — Durante o ano de 1998, os compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito do QCA II cifraram-se num total de cerca de 13 600 MECU, verificando-se uma taxa de execução de 112% face ao programado neste período (1994--1998) e de cerca de 88% relativamente ao total do período de execução do QCA II (1994-1999).

Se considerarmos o Fundo de Coesão e as Iniciativas Comunitárias, o valor do compromisso ascende a 16 176 MECU, cerca de 89% do total programado para o período de vigência do QCA II.

3 — Um número significativo de Programas Operacionais apresentam já taxas de execução de compromissos superiores a 80% e, destes, muitos atingiram os 100%, o que permite antever que, até final de 1999, se encontre comprometida a totalidade do QCA II, restando dois anos para a sua total concretização no terreno dos projectos.

Em consequência, verificam-se alterações no ritmo de cruzeiro que tinha sido alcançado nos anos anteriores.

No que concerne à execução do Programa Operacional Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA), verifica-se uma taxa muito baixa, resultante da sua aprovação ter ocorrido somente em finais de Julho de 1997 e de, em consequência, os subprogramas só terem arrancado em meados de 1998.

Na sequência do terramoto verificado nos Açores, Portugal solicitou apoio comunitário que permitisse dar resposta às necessidades daí decorrentes. Não existindo qualquer linha específica para emergências, foi necessário encontrar os meios financeiros dentro das disponibilidades financeiras do QCA n.

Neste sentido, e no quadro da reprogramação efectuada em 1998, que envolveu a afectação de montantes gerados pelo deflator (157,6 MECU) e a afectação de montantes disponibilizados por outras intervenções (25 MECU do subprograma Comércio e Serviços, 7,38 MECU dos estudos do FEDER, 31,15 MECU do FSE e 10 MECU do IFOP), foi possível reforçar o Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRA-A), com um adicional de 26,380 MECU, especialmente destinados a projectos e acções relacionados com a intempérie.

Também na sequência das intempéries verificadas em Novembro de 1997 no Alentejo, Algarve e Açores, ocorreu um reforço do QCA, II em cerca de 20 MECU carreados de montantes não executados por outros Estados membros repartidos para a medida de a^riçujlura PEDRA-A II (4 MECU) e para o subprograma «Agricultura» do Progra-