2373 | II Série A - Número 058 | 16 de Janeiro de 2003

Secção IV
Associações sindicais

Subsecção I
Disposições preliminares

(Artigos 464.º a 468.º)

Subsecção II
Organização sindical

(Artigos 469.º a 480.º)

Subsecção III
Quotização sindical

(Artigos 481.º a 484.º)

Subsecção IV
Exercício da actividade sindical na empresa

(Artigos 485.º a 494.º)

Subsecção V
Membros da direcção das associações sindicais

(Artigo 495.º)

Capítulo II
Associações de empregadores

Secção I
Disposições preliminares

(Artigos 496.º a 499.º)

Secção II
Constituição e organização

(Artigos 500.º a 512.º)

Capítulo III
Participação na elaboração da legislação do trabalho

(Artigos 513.º a 518.º)

Subtítulo II
Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

Capítulo I
Princípios gerais

Secção I
Regras comuns

(Artigos 519.º a 522.º)

Secção II
Concorrência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

(Artigos 523.º a 525.º)

Capítulo II
Convenção colectiva

Secção I
Representação, objecto e conteúdo

(Artigos 526.º a 529.º)

Secção II
Negociação

(Artigos 530.º a 534.º)

Secção III
Depósito

(Artigos 535.º a 537.º)

Secção IV
Âmbito pessoal

(Artigos 538.º a 541.º)

Secção V
Âmbito temporal

(Artigos 542.º a 547.º)

Secção VI
Cumprimento

(Artigos 548.º e 549.º)

Capítulo III
Acordo de adesão

(Artigo 550.º)

Capítulo IV
Arbitragem

Secção I
Arbitragem voluntária

(Artigos 551.º a 553.º)

Secção II
Arbitragem obrigatória

(Artigos 554.º a 558.º)

Capítulo V
Regulamento de extensão

(Artigos 559.º a 562.º)