60 | II Série A - Número: 106 | 29 de Abril de 2009

PROJECTO DE LEI N.º 757/X (4.ª) ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTILHA DE VIATURAS

Exposição de motivos

Existiam 216 milhões de passageiros de carros na UE a 25 em 2004, tendo o número total de viaturas aumentado 38% entre 1990 e 2004. Portugal foi um dos países que mais contribuiu para este aumento, tendo registado uma subida de 135%.
O País assistiu a um elevado crescimento da taxa de motorização, passando de 203 automóveis por cada mil habitantes em 1991 para 572 em 2004, valor bem acima dos 472 de média da UE 25. De acordo com o Eurostat (2006), Portugal é o 3.º país do espaço europeu a 25 com maior número de automóveis por habitante e com maior ritmo de crescimento de automóveis.
Em simultâneo, verificou-se um acréscimo das deslocações. Os dados intercensitários do INE revelam que, só nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, o número de movimentos pendulares realizados pelos activos empregados e estudantes com mais de 15 anos cresceu cerca de 6% e 8%, respectivamente. Outro dado relevante é a diminuição do peso das deslocações intraconcelhias, em favor das deslocações interconcelhias e das deslocações para o exterior das respectivas áreas metropolitanas. Ambas as tendências foram acompanhadas da perda significativa da quota de mercado do transporte colectivo a favor do transporte individual.
Na Área Metropolitana de Lisboa, enquanto em 1991 mais de 50% dos residentes utilizavam o transporte colectivo para a realização dos seus movimentos pendulares, em 2001 apenas 37% sustentavam os seus movimentos pendulares desta forma. 45% utilizavam o automóvel.
Na Área Metropolitana do Porto, o panorama não é diferente. Verifica-se que em 2001 apenas 28% dos residentes utilizavam o transporte colectivo nas deslocações pendulares, quando em 1991 a quota de mercado era de 42%, tendo a quota do automóvel aumentado nesses dez anos de 31% para 52%. Mesmo com o aumento da procura dos transportes públicos nos últimos dois a três anos, a tendência de primazia do automóvel privado não se alterou.
Esta tendência coloca Portugal numa situação complexa, quer do ponto de vista energético, quer do ponto de vista do cumprimento dos compromissos de Quioto.
De acordo com o Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), o sector dos transportes continua a ser o segundo maior emissor de gases de efeito de estufa (GEE) e o que revela maior nível de crescimento. Se nada for feito, prevê-se que entre 1990 e 2010 registe um aumento de 110% das emissões. O peso do modo rodoviário merece destaque: em 1990 era de 91,3% e em 2010 será de 96%.
Estima-se que, em 2005, o transporte individual tenha sido responsável por mais de metade do consumo energético e das emissões do sector dos transportes: mais de 60% destes valores foram referentes a deslocações urbanas e suburbanas.
Perante esta realidade insustentável do ponto de vista social, ambiental, territorial e económico, é necessário alterar o paradigma de mobilidade urbana. Aumentar a procura dos transportes públicos é o grande desafio que se coloca hoje, para o qual o alargamento dos passes sociais e a existência de preços atraentes e socialmente acessíveis dos títulos dão um contributo muito importante. Complementarmente, deve prever-se a adopção de medidas de dissuasão do uso do transporte individual, quer para promover a transferência modal para o transporte colectivo, mas também para optimizar a utilização dos automóveis particulares que frequentemente circulam com uma lotação muito abaixo da sua capacidade. O sistema de partilha de viaturas ou carpooling é um mecanismo para reduzir o número de carros em circulação, em particular nas deslocações diárias e pendulares.
Como refere o Livro Verde sobre Transporte Urbano da Comissão Europeia, intitulado «Por uma nova cultura de mobilidade urbana«: ―Podem promover-se estilos de vida menos dependentes do automóvel, através de novas soluções, como a partilha do automóvel. Pode fomentar-se uma utilização mais sustentável do automóvel particular encorajando as pessoas, por exemplo, a partilhá-lo, o que implicará a existência de menos carros na estrada, transportando cada um deles mais pessoas‖.