21 | II Série A - Número: 079 | 14 de Maio de 2010

b) O início de um processo de discussão pública sobre o projecto de construção de um novo Museu dos Coches e suas consequências para os museus e serviços envolvidos, divulgando todos os estudos e avaliações técnicas existentes relativamente às opções assumidas; c) A apresentação pública, para discussão, de um projecto de transferência dos serviços do extinto Instituto Português de Arqueologia ainda instalados nas antigas Oficinas Gerais do Exército, com a respectiva calendarização.

Essa iniciativa parlamentar do PCP foi rejeitada, tendo contado com os votos contra do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda.
Desde então, o Governo tem continuado a enfrentar a contestação pública dessa decisão sem demonstrar qualquer disponibilidade para o diálogo tão propagandeado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates no início deste novo mandato.
Aliás, a própria Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, afirmou na última discussão orçamental que essa decisão não tinha reversão possível, desvalorizando e menosprezando todas as opiniões contrárias à sua concretização.
O PCP mantém a consideração de que esta é uma decisão desastrosa, não só por traduzir uma gravíssima falta de perspectiva estratégica em termos de política museológica e cultural, mas também pelas consequências que acarreta e que o Governo procura ignorar ou desvalorizar.
Os lamentáveis desenvolvimentos da situação no que diz respeito à transferência do MNA aí estão para o comprovar.
Depois de se ter comprometido com a apresentação de estudos a realizar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que garantissem a existência de condições adequadas à transferência do Museu Nacional de Arqueologia e à preservação da Cordoaria Nacional (edifício esse classificado como monumento nacional), a nova equipa ministerial procura agora impor aquela transferência com base num parecer encomendado a um ex-técnico do LNEC.
Não se conhecem sequer estimativas credíveis dos custos dessa transferência.
O Governo continua igualmente sem explicar a necessidade de construir um novo Museu dos Coches nem consegue justificar a construção desse museu como prioritária face a outras necessidades de investimento museológico, incapacidade particularmente preocupante quando se trata de gastar cerca de 32 milhões de euros resultantes de contrapartidas da construção do Casino de Lisboa na construção de um novo museu para substituir aquele que é hoje o mais visitado do País.
Entretanto, foram concluídas as demolições mais significativas no espaço das antigas Oficinas Gerais do Exército e foi concretizada a transferência dos serviços do Ministério da Cultura que ali se encontravam instalados, não sem graves perturbações para o seu funcionamento.
Considerando a evolução da situação e a realidade hoje existente, o PCP entende que se mantém a urgência e utilidade na reponderação da decisão de construção do novo Museu dos Coches – em todas as suas dimensões –, sujeitando-a a um amplo debate público que permita enquadrar a solução para este problema numa estratégia museológica que assegure o aproveitamento de todos os recursos e a valorização do património existente.
Assim sendo, o PCP apresenta o presente

Projecto de resolução

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: a) Suspenda imediatamente o processo de construção do novo Museu dos Coches nas instalações das antigas Oficinas Gerais do Exército; b) Inicie um processo de discussão pública sobre o projecto de construção de um novo Museu dos Coches e suas consequências para os museus e serviços envolvidos, divulgando todos os estudos e avaliações técnicas existentes relativamente às opções assumidas.