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9 | II Série A - Número: 124 | 18 de Fevereiro de 2012

III – Conclusão

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias delibera: a) Tomar conhecimento da COM (2011) 549 final – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO, Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades da Unidade Central EURODAC em 2010 b) Remeter o presente relatório à Comissão dos Assuntos Europeus. Palácio de S. Bento, 5 de Dezembro de 2011

O Deputado Relator O Presidente da Comissão

(Hugo Lopes Soares) (Fernando Negrão)