Quarta-feira, 19 de novembro de 2014 II Série-A — Número 32

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Resolução: (a) Aprova o Acordo Interno entre os Estados-membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Propostas de lei [n.os 254 e 257/XII (4.ª)]: N.º 254/XII (4.ª) (Aprova o Orçamento do Estado para 2015): — Errata sobre o Relatório e republicação. (b) N.º 257/XII (4.ª) (Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental): — Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas.
Projeto de resolução n.o 1157/XII (4.ª): Deslocação do Presidente da República aos Emirados Árabes Unidos (Presidente da AR).
— Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
Propostas de resolução [n.os 91 e 97/XII (4.ª)]: N.º 91/XII (4.ª) (Aprova o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 97/XII (4.ª) (Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
(a) É publicada em Suplemento.
(b) É publicada em 2.º Suplemento.