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141 | II Série A - Número: 035 | 25 de Novembro de 2014

O Governo estabeleceu também um Sistema de Eficiência Energética CRC (anteriormente conhecido como o "Compromisso de Redução de Carbono') que abrange grandes organizações com uso não-intensivo em energia, tais como supermercados, hotéis, empresas de água, bancos, autoridades locais, incluindo escolas financiadas pelo Estado e todos os departamentos do governo central. Para aderir é necessário monitorizar e relatar as emissões de CO2 do uso de gás e eletricidade e comprar licenças suficientes para cobrir as emissões anuais.
Existem ainda regulações urbanísticas específicas para particulares e/ou empresas que permitem o melhor aproveitamento energético habitacional, tais como o Green Deal. Estas melhorias incluem:  Isolamento,  Aquecimento,  Vidros duplos,  Geração de energia renovável, por exemplo, através da utilização de painéis solares ou bombas de calor.

PARA MAIOR APLICABILIDADE DESTAS ALTERAÇÕES URBANÍSTICAS, O GOVERNO IMPLEMENTOU O THE GREEN DEAL HOME IMPROVEMENT FUND, QUE FORNECE: – até £1000 para a instalação de duas medidas de uma lista aprovada; – e / ou até £ 4000 para a instalação de isolamento sólido; – e até £100 devolvido para a avaliação Green Deal.

O Fundo também dá direito àqueles que compraram um imóvel nos 12 meses antes da proposta, à qualificação para um adicional de até £500 para realização de melhorias de eficiência energética recomendadas no âmbito do regime. Em dezembro de 2013, o governo anunciou um pacote de três anos £540.000.000 eficiência energética com pelo menos £120.000.000 disponível para projetos de eficiência energética a partir de abril de 2015.
Quanto à questão específica da reutilização de sacos de plásticos, a principal regulação no Reino Unido sobre a matéria em apreço é a seguinte:  Producer Responsibility Obligations (Packaging Waste) Regulations 2007 (as amended), que fornece o quadro legal pelo qual o Reino Unido se compromete a atingir os objetivos de recuperação e reciclagem contidos na diretiva europeia sobre o assunto. Esta regulamentação aplica-se a todas as companhias nacionais cuja faturação exceda os £2 milhões e lancem no mercado mais de 50 toneladas de embalagens por ano.
 The Waste (England and Wales) (Amendment) Regulations 2012, que regula a separação de resíduos (papel, metal, plástico e vidro) e a sua recolha diferenciada na Inglaterra e no País de Gales. Esta obrigação é dirigida tanto a resíduos domésticos como a resíduos comerciais ou industriais  E, finalmente, o The Packaging (Essential Requirements) (Amendment) Regulations 2013, que abarca as questões relativas ao mercado único e aspetos relativos ao design e manufatura.

A sua aplicação está a cargo, na Inglaterra e País de Gales, da Environment Agency e, na Irlanda do Norte, da Northern Ireland Environment Agency.
The Packaging (Essential Requirements) Regulations, de 1998, que determina que o número de embalagens deve ser minimizado, devendo o país ser capaz de estabelecer um sistema de recuperação e reciclagem das mesmas. De igual forma, a composição das embalagens passa a ter quantidades limitadas de certas substâncias perigosas. Estes regulamentos são aplicados pelos Local Authority Trading Standards Departments.
Em novembro de 2009, esta regulamentação foi atualizada aumentando as metas de recuperação e reciclagem de materiais para além de 2010.
O Department for Business Innovation & Skills (BIS) disponibiliza no seu sítio internet informação pertinente sobre o tema e a sua evolução na regulação do país.

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