II SÉRIE-A — NÚMERO 105 72

PJL 580/XII 3 Criação da Freguesia de Santo Isidro de Pegões, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal. PCP

PJL 581/XII 3 Criação da Freguesia da Arrentela, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal. PCP

PJL 582/XII 3 Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, concelho d Seixal, distrito de Setúbal. PCP

PJL 583/XII 3 Criação da freguesia do Seixal, concelho de Seixal, distrito de Setúbal. PCP

PJL 584/XII 3 Criação da freguesia de Campo, concelho de Valongo, distrito do Porto. PCP

PJL 585/XII 3 Criação da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo, distrito do Porto. PCP

PJL 586/XII 3 Criação da freguesia de Caneças, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa. PCP

PJL 587/XII 3 Criação da freguesia da Ramada, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa. PCP

PJL 588/XII 3 Criação da freguesia de Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa. PCP

PJL 589/XII 3 Criação da freguesia de Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa. PCP

PJL 590/XII 3 Criação da freguesia de São João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa. PCP

PJL 612/XII 3 Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela", no município PSD, CDS-

de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela". PP

PJL 614/XII 3 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no município do Montijo, para “União PSD, CDS-

de Freguesias de Pegões e Santo Isidro”. PP

PJL 616/XII 3 Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São PSD, CDS-

Sebastião), no município de Setúbal. PP

PJL 618/XII 3 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a freguesia de PSD, CDS-

Rego, no município de Celorico de Basto. PP

PJL 641/XII Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de PCP

S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

PJL 687/XII 4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata PSD, CDS-

e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião PP

PJL 688/XII 4 Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de Mondim de Basto, para PSD, CDS-

São Cristóvão de Mondim de BastoPP

PJL 691/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto”, no município de PSD, CDS-

Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”. PP

PJL 692/XII 4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a Freguesia de PSD, CDS-

Gestaçô, no município de Baião PP

PJL 693/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no município PSD, CDS-

de Viseu, para “Coutos de Viseu”. PP

PJL 694/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no município de PSD, CDS-

Viseu, para “Repeses e São Salvador”. PP

PJL 706/XII 4 Criação da Freguesia de Pontinha, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa PCP

PJL 707/XII 4 Criação da Freguesia de Famões, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa PCP

PJL 708/XII 4 Criação da Freguesia de Olival de Basto, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa PCP

PJL 709/XII 4 Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa PCP

PJL 710/XII 4 Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no concelho de Serpa, distrito de Beja PCP

PJL 711/XII 4 Criação da Freguesia de São Domingos, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal PCP

PJL 712/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Cruz, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal PCP