II SÉRIE-A — NÚMERO 9 12

Pelo contrário a grande produção e o grande agronegócio, estão nos antípodas quanto a estas preocupações.

Não promove a ocupação do território, utiliza práticas menos respeitadoras do ambiente, e tem poucas

preocupações com a biodiversidade uma vez que procura as variedades, mesmo que exóticas, mesmo que

geneticamente modificadas, com o único objetivo de produção máxima, com vista a obter o lucro máximo.

Reconhecendo a importância da Agricultura Familiar, a ONU, através da sua Resolução n.º 66/222, decidiu

declarar o ano de 2014, Ano Internacional da Agricultura Familiar. Com esta declaração a ONU reconhece que

“A Agricultura Familiar e as pequenas explorações constituem um meio importante para se ter uma produção

alimentar viável e capaz de assegurar a Segurança Alimentar.Ao ajudar a garantir a Segurança Alimentar e ao

combater a pobreza, a Agricultura Familiar e as pequenas explorações contribuem muito para a concretização

de objetivos definidos a nível internacional como aqueles para o Milénio”.

O Ano Internacional da Agricultura Familiar decorreu em Portugal, quando a agricultura familiar e a pequena

e média agricultura atravessam momentos complicados. A falta de preços justos pagos à produção, a falta de

garantias de escoamento da produção e a reduzida rentabilidade da atividade agrícola – note-se que os

agricultores arrecadam apenas 10% da cadeia de valor proporcionada pelo seu trabalho enquanto o comércio,

e particularmente as grandes cadeias de distribuição que o dominam, fica com mais de 75% desse valor (de

acordo com dados do GPP) – promovem um contexto em que a pequena e média agricultura acumulam

dificuldades.

Por outro lado, acumulam-se as consequências do processo de integração europeia. A entrada na então

CEE e a Política Agrícola Comum (PAC) tiveram em Portugal um efeito de desmantelamento dos setores

produtivos, nos quais se inclui a agricultura. Associados à PAC surgiram os apoios para não produzir, as

campanhas de arranque de vinha, o resgate das quotas leiteiras, a proibição do cultivo de tabaco e de beterraba

sacarina, a normalização das frutas e dos legumes. Com estas medidas o país perdeu 400 mil explorações.

Estamos pois perante a contradição do processo evolutivo dos últimos anos, com o avanço tecnológico da

atividade agrícola a estar associado a uma regressão social e cultural. Tudo isto teve consequências e o país

assiste hoje à desumanização de vastas áreas do território, e à crescente importação de bens alimentares

essenciais, por um lado e de mão-de-obra de baixo custo, por outro.

As estatísticas agrícolas não escondem a evolução da situação: o desenvolvimento de um modelo

capitalismo associado à atividade agrícola – em que a procura de cada vez mais lucros e de forma mais rápida

– sobrepõe-se a todas as outras funções que a agricultura deve desempenhar, incluindo as que são definidas

pela própria União Europeia, que assume como objetivos da agricultura “não só a produção de alimentos, mas

também a proteção do ambiente, a melhoria do bem-estar dos animais e a viabilidade das comunidades rurais.”

As estatísticas agrícolas são claras quanto à diminuição do número de empregos na agricultura, do número

de explorações, da superfície agrícola útil (SAU), paralelamente ao aumento da dimensão das explorações. É

verdade que este aumento pode ter leitura variável ao longo do território nacional, tendo expressões diferentes

em áreas de minifúndio ou em áreas de latifúndio, mas aponta claramente para um aumento da concentração

da propriedade.

Apesar destas alterações as explorações agrícolas de base familiar ainda continuam a ser a larga maioria

das explorações em Portugal. O Censo Agrícola de 2009, confirma que 90% das explorações agro rurais são de

base familiar, o que corresponde a 750 mil pessoas. Estas explorações utilizam uma área de SAU superior a

55% da área nacional e produzem mais de 50% da produção nacional. Apesar da falta de apoios e dos ataques

à agricultura familiar esta continua a ter grande importância, social, económica e ambiental para o país. A recente

reforma da PAC não criou as condições para alterar este quadro.

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura, que se assume como legítima representante da agricultura

familiar, tem vindo a manter um conjunto de reivindicações e propostas no sentido de que o país adote políticas

de verdadeiro apoio à agricultura familiar. Desde a sua fundação em 1978, que a CNA, preconiza essas

aspirações na “Carta da Lavoura portuguesa”. As propostas e reivindicações da CNA assentam em objetivos

bem definidos:

 Defender a Agricultura Familiar e o mundo rural português;

 Promover o aumento dos rendimentos da Agricultura Familiar;

 Aumentar a produção nacional em bens agroalimentares para assegurar a Soberania Alimentar de

Portugal;