II SÉRIE-A — NÚMERO 12 10______________________________________________________________________________________________________________

Assim, em primeiro lugar, será dinamizada e acelerada a execução dos fundos

comunitários, garantindo o seu direcionamento para as empresas e explorando novas

fontes de financiamento europeu para reforçar o financiamento à economia. Em segundo

lugar, será criado um fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial. Em

terceiro lugar, será promovida uma maior articulação e integração dos apoios ao

investimento, o que inclui o estímulo a novas formas de financiamento privado que

ampliem as opções de financiamento às empresas e a criação de incentivos fiscais ao

investimento aplicado em projetos empresariais. Em quarto lugar, serão adotadas iniciativas

destinadas a incentivar o investimento estrangeiro em Portugal. Em quinto lugar, serão

removidos obstáculos e reduzido o tempo e o custo do investimento através de um novo

programa Simplex para as empresas. Finalmente, em sexto lugar, serão estudados e

identificados os investimentos seletivos que permitam o máximo aproveitamento de

investimentos infraestruturais já realizados e que possam ser rentabilizados em favor do

desenvolvimento económico.

Acelerar a execução dos fundos comunitários

O aproveitamento das oportunidades na próxima legislatura passa pela utilização máxima

das oportunidades que estão à nossa disposição. Uma das mais relevantes reside nos

fundos comunitários que, nos próximos anos, poderão ajudar a dinamizar a economia, a

atividades das empresas portuguesas e o emprego. É esse instrumento fundamental de

investimento público que é preciso acelerar e concentrar nas áreas prioritárias, pois o

mesmo constitui um poderoso fator de auxílio ao desenvolvimento económico.

Para reforçar e acelerar a execução dos fundos comunitários o Governo irá:

• Atribuir prioridade máxima à execução extraordinária dos fundos europeus

envolvendo esforços de organização, legislativos e de coordenação com as regiões e

parceiros que permitam concretizá-la em qualidade e velocidade;

• Adotar as medidas específicas necessárias para operacionalização imediata dos

instrumentos financeiros (capital, garantias e empréstimos) previstos no Portugal

2020, essencial para o financiamento do investimento empresarial;

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