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Quarta-feira, 18 de maio de 2016 II Série-A — Número 84

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resoluções: — Alteração da data da deslocação do Presidente da — Recomenda ao Governo medidas para enfrentar os República à Alemanha. problemas atuais do setor da suinicultura. — Serviços de apoio do Conselho Nacional de Ética para as — Recomenda ao Governo a promoção de um programa para Ciências da Vida. verificação da presença de glifosato.

— Aprova parecer fundamentado sobre a violação do Projetos de lei [n.os 237 a 239/XIII (1.ª)]:

princípio da subsidiariedade pela Proposta de Decisão do N.º 237/XIII (1.ª) — Aprova a orgânica da Polícia Marítima Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um (PCP). mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos N.º 238/XIII (1.ª) — Autoridade Marítima Nacional (PCP). intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre

N.º 239/XIII (1.ª) — Alarga o prazo de conservação dos Estados membros e países terceiros no domínio da energia e

documentos relativos à aplicação dos regimes extraordinários que revoga a Decisão n.º 994/2012/EU.

de regularização tributária (PCP). —Reforço das respostas públicas na área da diabetes. — Recomenda ao Governo o reforço dos meios e Projetos de resolução [n.os 118, 120, 127 e 323 a 325/XIII competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, (1.ª)]: garantindo a eficácia da sua intervenção no combate ao

N.º 118/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo que dinamize as trabalho precário.

medidas necessárias para a promoção e valorização da — Recomenda ao Governo que concretize um plano alheira): estratégico para a implementação dos rastreios oncológicos — Texto de substituição da Comissão de Economia, Inovação de base populacional. e Obras Públicas. — Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional N.º 120/XIII (1.ª) (Defender e promover a produção da de Vacinação. alheira):

— Vide projeto de resolução n.º 118/XIII (1.ª).