O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE NOVEMBRO DE 2016 55

No quadro das despesas por medidas dos programas, destaca-se a medida orçamental relativa às “Parcerias

Público-Privadas”, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, SA, assume o maior peso dos recursos

financeiros do Programa (50,7%), a que equivale o montante de 2006,9 milhões de euros.

Realça-se ainda a medida referente aos “Transportes Ferroviários”, que assume uma proporção significativa

na despesa orçamentada, a qual representa 32,1%, principalmente a prevista na Infraestruturas de Portugal,

SA, e na CP – Comboios de Portugal, EPE.

II – Economia

Políticas

Segundo o Relatório do Orçamento de Estado para 2017, o Ministério da Economia desenvolverá políticas

relacionadas com a capitalização e financiamento das empresas, a produção de bens e serviços, a

modernização e simplificação dos procedimentos, a energia, o comércio e o turismo,

O Programa Capitalizar irá promover o alargamento da base exportadora nacional, da diversificação das

exportações e da sua sofisticação e diferenciação. tendo como prioridades a redução do seu elevado nível de

endividamento e a melhoria das condições para o investimento empresarial, nomeadamente através da redução

ou eliminação dos constrangimentos no acesso a financiamento.

Este Orçamento de Estado assume reforço do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e na

Inovação, salientando estes aspetos como prioridades críticas na estratégia de crescimento do produto potencial

da economia portuguesa.

A par dos investimentos em I&D, haverá um reforço da articulação entre as instituições do sistema científico

e tecnológico e o tecido empresarial, sendo reconhecido o papel que os centros de interface tecnológica (CIT)

têm nesta articulação. Assume-se prioritário facilitar o acesso dos CIT a recursos humanos altamente

Páginas Relacionadas
Página 0039:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 39 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Parecer
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 40 decorrente do referendo britânico à saída da União Europe
Pág.Página 40
Página 0041:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 41 Cenário macroeconómico para Portugal em 2017 As pro
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 42 Quanto à taxa de desemprego, as perspetivas também
Pág.Página 42
Página 0043:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 43 De referir ainda os principais fatores de risco externo pa
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 44 O quadro acima apresenta as principais medidas de
Pág.Página 44
Página 0045:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 45 O orçamento da União Europeia é financiado p
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 46 As transferências da UE para Portugal totalizam os €3709,
Pág.Página 46
Página 0047:
3 DE NOVEMBRO DE 2016 47 Na componente projetos, verifica-se que 19% da despesa tot
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 24 48 A Proposta de Lei n.º 37/XIII (2.ª) não inclui os
Pág.Página 48