3 DE NOVEMBRO DE 2016 99

As despesas com atividades do subsector Estado, com 13.704,2 milhões de euros, apresentam uma variação

positiva de 0,2%, correspondendo a 29,5 milhões de euros, devido essencialmente ao aumento das despesas

com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, IP (CGA). A transferência corrente efetuada no âmbito

da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social regista um decréscimo de cerca de 96,9 milhões de euros

face ao ano anterior, a que corresponde uma variação negativa de 1,3%.

A componente que mais contribui para este decréscimo é a transferência extraordinária para financiamento

do défice da Segurança Social decorrente da melhoria da conjuntura económica, com impacto favorável na taxa

de desemprego.

As despesas com atividades financiadas por receitas consignadas apresentam um decréscimo de -2,7%.

As despesas com projetos, neste subsector, apresentam um decréscimo de cerca de 300 milhares de euros,

a que corresponde a variação de -41,9%, pelo facto de a Secretária-geral apresentar menos projetos.

Quadro III

Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento

Os serviços e fundos autónomos deste Programa são o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

(IEFP), a CGA e o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário. Os serviços e fundos autónomos apresentam

uma diminuição da despesa para 2017 de -0,4% (-41,8 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016.

Esta variação é explicada pelo crescimento da despesa com pensões pagas pela CGA que, comparativamente

com o orçamento ajustado de 2016, apresenta um acréscimo de 0,5%, correspondendo a mais 47,9 milhões de

euros e em sentido inverso, pelo IEFP, pela diminuição nos subsídios em -64,5 milhões de euros e nas

transferências correntes em -17,8 milhões de euros.

As EPR que integram este Programa – Casa Pia de Lisboa (CPL), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

(SCML), Centros de Formação Profissional (23) e Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – registam

uma despesa total de 416,5 milhões de euros, com um decréscimo de 2,9 milhões de euros face ao orçamento

ajustado do ano anterior.

A CPL, financiada quase na sua totalidade por verbas provenientes do Orçamento da Segurança Social, tem

uma despesa para 2017 de 39,1 milhões de euros, valor semelhante ao orçamento ajustado de 2016.

A SCML, com 268,5 milhões de euros, é financiada essencialmente por receita proveniente dos resultados

líquidos de exploração dos Jogos Sociais.

Os Centros de Formação Profissional apresentam um total de despesa de 97,7 milhões de euros, sendo que

90,5 milhões de euros são provenientes do IEFP, correspondendo a 92,6% do financiamento das suas

atividades.