5 DE ABRIL DE 2017 7

e voltou a ter procura. Na linha de Guimarães o número anual de passageiros em 2002 era de 223 mil. Em 2002

e em 2003 procedeu-se às obras de requalificação da linha e à sua ligação à linha do Norte. Em 2010, mais de

2 milhões de passageiros viajavam anualmente neste troço ferroviário.

Para a requalificação que é necessária, o PETI 3+ apresentado pelo anterior Governo era claramente

insuficiente. Depois de ter pretendido encerrar esta linha e depois de a ter abandonado durante anos, já no final

do seu mandato, o anterior Governo destinava-lhe uma verba de apenas 3 milhões de euros destinados

essencialmente a automatização de passagens de nível.

O investimento a fazer neste importante fator de desenvolvimento e coesão territorial não pode ser um mero

remendo. Deve ser um investimento de fundo, que projete a linha do Vouga para o futuro e que corresponda às

necessidades das populações por ela servida. É por isso que o Bloco de Esquerda quer que a requalificação e

modernização da Linha do Vouga seja inserida no Plano Nacional de Investimentos em Ferrovia 2016-2020.

É também por isso que o Bloco de Esquerda propõe, de forma muito concreta, que a intervenção na linha do

Vouga deve passar pela sua efetiva requalificação e modernização, sendo esta a defesa integral da circulação

em toda a linha (ou seja, entre Espinho e Aveiro), a sua ligação à linha do Norte, a mudança para via larga, a

sua eletrificação, a correção do seu traçado onde ele é mais sinuoso, a requalificação das estações e a

renovação do material circulante.

Esta intervenção de fundo necessita do financiamento adequado. Esse investimento deve ser inscrito no

Plano Nacional de Investimento em Ferrovia e o Governo deve calendarizar a intervenção nos vários troços da

Linha do Vouga, sem esquecer nenhum deles.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Inclua no Plano Nacional de Investimentos na Ferrovia 2016-2010 a requalificação e modernização da

linha do Vouga no seu traçado entre Espinho e Aveiro;

2. Calendarize as intervenções a realizar na linha, por troço e por tipo de intervenção;

3. Sejam contempladas as seguintes intervenções na Linha do Vouga: ligação à linha do Norte, alteração de

via estreita para via larga, correção do traçado nos locais onde ele é mais sinuoso, melhoria de sinalização

e segurança em toda a linha, eletrificação da linha em todo o seu traçado, substituição do material

circulante, requalificação das estações.

Assembleia da República, 31 de março de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 787/XIII (2.ª)

RECOMENDA A EXONERAÇÃO DE CARLOS COSTA DO CARGO DE GOVERNADOR DO BANCO DE

PORTUGAL

O Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais é muito claro ao prever, no seu artigo 14.º, que “um

governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício

das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

Tendo por base o desempenho do Governador do Banco de Portugal ao longo dos seus mandatos, em

particular na supervisão do Banco Espírito Santo, é entender do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que