27 DE OUTUBRO DE 2018

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Salienta ainda o Governo que no âmbito da distribuição da despesa consolidada pelos principais

agrupamentos económicos, destacam-se as despesas com pessoal com 203,9 milhões de euros e as

transferências correntes, com 100,8 milhões de euros, dos quais 65 milhões de euros são relativos a

quotizações e outras contribuições para organizações internacionais.

Fonte: Relatório OE 2019 p. 100

Finalmente, na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 03 –

Representação Externa, salienta-se a medida relacionada com Serviços Gerais da Administração Pública –

Negócios Estrangeiros, com 393,2 milhões de euros, representando 77% do total da despesa não consolidada

do Programa. A medida da Cooperação Económica Externa, com 68,2 milhões de euros, representa 13,4%.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O Deputado relator exime-se de expressar a sua opinião neste momento.