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Quinta-feira, 9 de maio de 2019 II Série-A — Número 97

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 296/XIII:

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980. Resolução:

Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras na Escola Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo.