29 DE FEVEREIRO DE 1992

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unidades do grupo e o encerramento das menos rentáveis.

2 — Esta situação, derivada de um conjunto complexo de convergencias em que avultam as crises conjunturais e estruturais no sector têxtil e no sector do-papel, adiciona-se a problemas e dificuldades na agricultura, a braços com dificuldades de escoamento e degradação dos preços da produção agrícola, com particular relevo para o sector do vinho e os subsectores pecuários de bovino e leite, em simultâneo com a manutenção de elevados custos de produção (gasóleo, adubos, pesticidas, rações, etc), traduzidos numa significativa baixa de rendimentos dos empresários agrícolas durante 1991. Tudo isto, no quadro de uma política económica altamente penalizadora dos sectores produtivos, pelas restrições no acesso ao crédito e pelas altas taxas de intermediação bancária e taxas de juro praticadas pela banca.

3 — A situação referida no sector industrial afecta directamente cerca de 2500 trabalhadores, o que se traduz, tendo em conta os seus familiares, em aflições e dificuldades económicas para cerca de 25% da população do concelho.

Mas será certamente de ter em conta que o encerramento daquelas unidades industriais e a situação difícil vivida no sector agrícola provocarão fenómenos de arrastamento, com impacte em dezenas de pequenas e médias empresas e, indirectamente, no conjunto das condições de vida da população de todo o concelho e regiões coincidentes.

4 — Alertado certamente já o Governo para a grave situação económico-laboral da região de Tomar, sem procurar fazer previsões pessimistas, sobretudo porque ainda há tempo para intervir através de medidas de política económica e social, e no seguimento de anteriores requerimentos ao Governo sobre esta situação (ainda sem resposta).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

a) Que balanço qualitativo e quantitativo é feito da situação dos sectores industriais na região de Tomar?

b) Em função dessa avaliação, estão em programação projectos financeiros, económicos e sociais, numa perspectiva integrada, para, à semelhança de outras regiões em crise (como, por exemplo, o vale do Ave), responder às dificuldades financeiras, de mercado e outras das empresas e aos problemas dos trabalhadores afectados?

c) Que soluções estão em estudo para o fortalecimento e diversificação do tecido industrial da região de Tomar?

Requerimento n.° 455/VI (1.a)-AC

do 27 de Fevereiro de 1992

Assunto: Reestruturação da Capela de Santa Iria, em Tomar.

Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Notícias vindas recentemente a público (jornal O Templário, de 7 de Fevereiro de 1992) dão conta de

um processo de restauração da Capela de Santa Iria, em Tomar, envolvendo alunos da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, o que, em si, não pode deixar de ser louvado.

Parecem, no entanto, ser altamente deficientes as condições em que tais obras estão a processar-se, inclusive por falta de projecto global e integrado nas diversas fases que o restauro exige, e até por falta de condições mínimas de higiene e segurança para os trabalhos em curso.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Interna e da Secretaria de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:

1) De quem é a responsabilidade pela autoria e projecto das obras de restauro?

2) Tem conhecimento o IPPC das referidas obras? Em caso afirmativo, que avaliação faz da situação existente?

Requerimento n.° 456/VI (1.a)-AC de 27 de Fevereiro de 1992

Assunto: Atrasos no pagamento pelo Ministério da Saúde aos serviços prestados pelos centros de diálise. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Em notícia recente, a ANADIAL — Associação Nacional de Centros de Diálise anunciava que os respectivos centros de diálise em Lisboa, Setúbal e Coimbra deixariam, a partir de 2 de Março, de admitir novos doentes e de se articular com os centros de transplantação caso até esse dia o Ministério da Saúde não reponha os pagamentos nos prazos contratualmente estabelecidos.

A ANADIAL manifestava nessa altura a sua preocupação pelo «insustentável atraso nos pagamentos convencionados como contrapartida» para os serviços prestados pelos centros.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o valor das dívidas que à data de 31 de Janeiro se encontravam fora dos prazos de pagamento e qual o respectivo atraso, em média?

2) A serem verdadeiras as acusações da ANADIAL, que medidas estão tomadas para resolver o problema em causa e evitar que de futuro tal situação se repita?

Requerimento n.° 457/VI (1.a)-AC de 26 de Fevereiro de 1992

Assunto: Hospital de Seia.

Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Ao longo de uma existência de mais de 70 anos, o Hospital de Seia foi-se equipando e modernizando com o objectivo de prestar cada vez mais e melhores cuidados de saúde a uma população de 35 000 habitantes, espalhada por 29 freguesias e 155 anexas.

Com um bloco operatório a funcionar semanalmente, maternidade e serviços de pediatria, o Hospital foi