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Sábado, 4 de Fevereiro de 2006 II Série-B - Número 30

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Voto n.o 37/X:
De pesar pelo falecimento de Orlando da Costa (apresentado pelo PCP).

Apreciação parlamentar n.º 13/X:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro (apresentada pelo PCP).

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes.

Petição n.o 30/X (1.ª):
Apresentada por Elsa Cunha Coelho e outros, solicitando que a Assembleia da República aprove a regulamentação profissional do pessoal vinculado por contrato individual de trabalho ao Instituto da Segurança Social, I.P:
- Relatório final e parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social.