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4 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Comissão de Estudo para a Avaliação dos Conselhos de Administração dos Hospitais, ЕРЕ Destinatário: Ministra da Saúde.
Considerando que: 1 - O artigo 1.º do Despacho n.º 3596/2008, de 16 de Janeiro, cria, na dependência directa do Secretario de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de Estudo para a Avaliação dos Conselhos de Administração dos Hospitais, EPE 2 - De acordo com o artigo 3.º do mesmo Despacho, a referida Comissão "fica responsável pelas seguintes tarefas, a concretizar até 30 de Abril de 2008:

a) Efectuar pré-teste do modelo de avaliação com base em informação histórica е num número limitado de hospitais; b) Proceder à afinação final do modelo de avaliação, a usar em 2008, e propor as acções de formação e de divulgação que se justifiquem; c) Definir o conteúdo tipo do contrato de gestão para 2008 e dos respectivos instrumentos de recolha, acompanhamento e difusão; d) Propor as modificações que entenda necessárias nos sistemas de informação, de análise e acompanhamento; e) As entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde prestarão à comissão toda a colaboração necessária ao bom desempenho da missão enunciada."

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1517/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República